Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800399-02.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.033,40

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

EDSON GAMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:08

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 08:11

Sentença

•17/03/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:25

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800399-02.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Gama da Silva, Edson Gama da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir o presente execução. Expeça-se alvará da quantia depositada à fl. 101 em favor da exequente. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 15:16

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:12

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800399-02.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Gama da Silva, Edson Gama da Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.100-101

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 10:15

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:26

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 19:20

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:38

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 16:04

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 10:54

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:48

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:46

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 09:30

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 06:30

Recebidos os autos

17/03/2023, 19:14

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 19:14

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:05

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2023, 06:24

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 17:03

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 06:43

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:11

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:03

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2022, 14:28

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 12:59

Apensado ao processo numero do processo

23/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:03

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2022, 15:08

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 15:07

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 15:05

Desapensado do processo número do processo

19/10/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 16:38

Expedição de tipo de documento.

13/06/2022, 00:13

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 06:35

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:18

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:59

Declarada incompetência

23/05/2022, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2022, 05:47

Juntada de Petição de tipo

19/05/2022, 13:01

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2022, 07:48

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:49

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 11:58

Recebidos os autos

03/04/2022, 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2022, 14:26

Apensado ao processo numero do processo

30/03/2022, 19:34

Remetidos os Autos para destino.

30/03/2022, 19:34

Remetidos os Autos para destino.

30/03/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:01

Distribuído por tipo

24/03/2022, 13:50

Despacho

•13/02/2023, 15:07

Despacho

•24/11/2022, 12:21

Despacho

•04/11/2022, 13:22

Interlocutória

•23/05/2022, 17:59

Despacho

•18/05/2022, 17:10

Despacho

•03/04/2022, 11:58