Cumprimento de sentença 0800471-61.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 999,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

RICART COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

KATIA APARECIDA FERREIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MATHEUS SCHERER

OAB/MS 15235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:32

Despacho Saneador

17/04/2026, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:33

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:33

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 16:06

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:17

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(71)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:32

Despacho Saneador

17/04/2026, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:33

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:46

Documentos

Interlocutória

•17/04/2026, 15:32

Interlocutória

•08/07/2025, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:33

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 16:06

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:17

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 16:02

Prazo em Curso

20/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:44

Prazo em Curso

25/07/2025, 14:41

Prazo em Curso

25/07/2025, 13:50

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2025, 16:19

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:44

Outras Decisões

08/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:57

Processo Reativado

22/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 14:30

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800471-61.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Sentença: (...) Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido nos seguintes termos: 1. DECRETAR a revelia, com seus efeitos formais e materiais. 2. CONDENAR o Réu no pagamento nos valores de de R$595,25 vencidos aos 17/11/2021 com juros de 1% a.m. e correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do vencimento, devendo a parte Autora apresentar planilha de atualização de débitos nesta forma na fase de cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523, §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, deverá ser requerida pela parte interessada com a inclusão da multa de 10% inserta no referido dispositivo legal. Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/10/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:04

Expedição de NULL.

17/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:01

Registro de Sentença

13/11/2023, 00:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 16:26

Juntada de NULL

07/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/08/2023 03:25:54, Juizado Especial Adjunto.

04/08/2023, 15:25

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 17:18

Emissão da Relação

12/07/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:03

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

31/05/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 01:45

Informação do Sistema

16/05/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 16:20

Despacho

•14/10/2024, 15:04

Sentença (Outras)

•17/06/2024, 15:05

Sentença

•13/11/2023, 00:01