Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800522-97.2022.8.12.0006 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800522-97.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 06:52

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), Lillian Vasques Faustino (OAB 18362/MS) Processo 0800522-97.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Claudemir Borges Rego - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, pois incabíveis na presente fase. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Claudemir Borges Rego - Ciência a parte exequente da expedição de alvarás de levantamento às fls. 239/240. Intimação - ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), Lillian Vasques Faustino (OAB 18362/MS) Processo 0800522-97.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:09

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 14:06

Despacho

•01/11/2023, 18:55

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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