Cumprimento de sentença 0807033-13.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 37.344,63

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:22

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 11:36

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

14/02/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:13

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:22

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:37

Documentos

Interlocutória

•09/11/2020, 13:32

Sentença

•16/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 11:36

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

14/02/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 08:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2025, 08:31

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0807033-13.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 138

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807033-13.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807033-13.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Bento Incorporadora Ltda Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807033-13.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0807033-13.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807033-13.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807033-13.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) São Bento Incorporadora Lt Embargos de Declaração Cível nº 0807033-13.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807033-13.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Fabrício da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0807033-13.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2021, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2021, 13:00

Prazo em Curso

23/09/2021, 11:57

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

22/09/2021, 06:55

Juntada de Petição de Apelação

21/09/2021, 13:00

Prazo em Curso

01/09/2021, 15:24

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

30/08/2021, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2021, 14:12

Registro de Sentença

16/08/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 10:10

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 18:09

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:47

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:42

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:42

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:42

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 16:32

Emissão da Relação

12/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2021, 12:15

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 18:45

Emissão da Relação

18/01/2021, 18:42

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2021, 16:46

Prazo em Curso

25/11/2020, 13:11

Expedição de Carta.

25/11/2020, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 13:32

Tutela Provisória

09/11/2020, 13:32

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:54

Informação do Sistema

23/10/2020, 23:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2020, 23:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 16:31

Despacho

•26/11/2025, 08:26

Acórdão

•26/11/2025, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2025, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2025, 08:27

Despacho

•27/02/2026, 14:23