Execução de Título Extrajudicial 0800883-71.2023.8.12.0009 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800883-71.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:28

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800883-71.2023.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos etc. Homologo o acordo entabulado pelas partes às f. 109/116, com espeque no art. 200, caput, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, na forma do art. 922 do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo estipulado para pagamento da dívida (até 14/11/2033). Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do cumprimento integral do acordo, ficando ciente de que o silêncio importará em extinção do feito pelo adimplemento. Após, conclusos para sentença (extinção). Lavre-se termo de penhora do imóvel de matrícula n. 31.413 do SRI de Coxim/MS, incluindo o valor de avaliação indicado pelas partes, tudo conforme cláusula oitava do acordo celebrado (f. 112/113). Saliento, entretanto, que o registro/averbação da penhora na matrícula imobiliária competirá ao(s) interessado(s), arcando com os emolumentos devidos à serventia extrajudicial. Em relação à cláusula décima segunda, dada sua generalidade, o(s) interessado(s) deverá(ão) informar sobre a celebração do acordo e consequente desistência em cada ação conexa, postulando a extinção do(s) respectivo(s) feito(s), a fim de que se tenha a consequência jurídica pretendida, qual seja, a extinção da(s) demanda(s) sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC). Por derradeiro, quanto ao pedido contido no "item IV" da cláusula décima nona (f. 115), esclareço que a exclusão de eventual registro nos órgãos de proteção ao crédito em relação à dívida transacionada é atribuição que compete às próprias partes, inclusive mediante pagamento de eventuais tarifas às instituições mantenedoras, sendo prescindível a intervenção do Poder Judiciário. Às providências. Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

17/10/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:23

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 14:48

Despacho

•26/06/2023, 09:36

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Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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