Procedimento Comum Cível 0801573-46.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.604,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ALTIVA CORREA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de parte

19/06/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:33

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:43

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 14:07

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:02

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de parte

19/06/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:17

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 16:53

Sentença

•27/06/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:33

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:43

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 14:07

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:02

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de parte

09/12/2024, 05:10

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 05:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 09:16

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de tipo

03/11/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Altiva Corrêa da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801573-46.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, aforada por ALTIVA CORRÊA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º). Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

24/08/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 08:18

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:14

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 14:56

Processo Desarquivado

19/06/2024, 14:55

Processo Desarquivado

19/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 14:35

Arquivado Provisoriamente

31/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de tipo

17/01/2024, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:41

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2023, 19:55

Decorrido prazo de parte

16/11/2023, 19:29

Expedição de tipo de documento.

20/08/2023, 02:53

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 23:15

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:25

Juntada de tipo de documento

11/05/2023, 18:59

Juntada de tipo de documento

11/05/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:45

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:44

Expedição de tipo de documento.

29/04/2023, 01:40

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 09:52

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:49

Juntada de tipo de documento

28/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de parte

04/03/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:04

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:17

Decorrido prazo de parte

12/01/2023, 00:23

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:00

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 09:03

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 18:54

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:08

Decorrido prazo de parte

09/12/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:43

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:39

Tutela Provisória

01/11/2022, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 08:00

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 07:59

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:02

Distribuído por tipo

31/10/2022, 17:20

Despacho

•22/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:08

Interlocutória

•01/11/2022, 15:39