Cumprimento de sentença 0801610-79.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FERNANDO LOURENCO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALINE CIONE MARTINS

CPF

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSELI O. P. DARONCO

OAB/MS 11407·Representa: Autor

LARISSA VENIALGO ESCOBAR

OAB/MS 23746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:35

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:44

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:10

Registro de Sentença

05/02/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(218)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:35

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 15:10

Interlocutória

•15/09/2025, 18:52

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:44

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:10

Registro de Sentença

05/02/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:10

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:07

Juntada de Informações

14/01/2026, 16:06

Juntada de Informações

14/01/2026, 16:06

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 13:31

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 13:19

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 16:11

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:52

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 17:46

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:45

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:44

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 13:13

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:52

Proferida decisão interlocutória

15/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/08/2025, 17:57

Juntada de Ofício

05/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 04:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:59

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 14:42

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

27/03/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:36

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 18:36

Registro de Sentença

17/03/2025, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:23

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:24

Manifestação do Ministério Público

18/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2024.

27/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:40

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fernando Lourenço de Souza - Considerando as informações de fls. 219/227 e 267, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes para que informem se o benefício de auxílio doença concedido à guardiã Maria da Gloria Rodrigues da Silva foi convertido em outro benefício, encontra-se ativo ou já foi cessado. Prazo: 10 (dez) dias. Após, vista ao Parquet. Oportunamente, conclusos para sentença. Intimação - ADV: Roseli O. P. Daronco (OAB 11407/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS) Processo 0801610-79.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:48

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:37

Documento Digitalizado

19/07/2024, 16:36

Documento Digitalizado

19/07/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2024, 16:33

Manifestação do Ministério Público

04/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:01

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

10/05/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:58

Documento Digitalizado

02/05/2024, 18:41

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:13

Documento Digitalizado

22/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 00:43

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:59

Prazo em Curso

25/02/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 13:50

Emissão da Relação

19/02/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

31/01/2024, 15:00

Juntada de Informações

31/01/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:00

Prazo em Curso

17/04/2023, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2023, 17:20

Juntada de NULL

11/04/2023, 17:19

Juntada de Mandado

11/04/2023, 17:19

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:08

Prazo em Curso

09/03/2023, 18:07

Prazo em Curso

07/03/2023, 18:02

Manifestação do Ministério Público

07/03/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 18:18

Expedição de Carta.

06/03/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 13:29

Emissão da Relação

28/02/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:16

Juntada de NULL

27/02/2023, 17:14

Juntada de Mandado

27/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2023, 18:02

Manifestação do Ministério Público

16/02/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2023, 15:59

Prazo em Curso

10/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2023, 11:01

Prazo em Curso

24/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:33

Documento Digitalizado

24/01/2023, 14:33

Prazo em Curso

20/01/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 17:46

Expedição de Carta.

20/01/2023, 17:04

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2022, 16:01

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:21

Emissão da Relação

12/12/2022, 09:59

Emissão da Relação

12/12/2022, 09:59

Expedição de Carta.

12/12/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:56

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:49

Prazo em Curso

23/08/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:48

Processo saneado

22/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão

16/08/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 06:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 05:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 05:52

Informação do Sistema

15/08/2022, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:17

Sentença

•17/03/2025, 18:36

Despacho

•27/09/2024, 11:37

Despacho

•16/02/2024, 17:10

Despacho

•27/02/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:56

Despacho

•24/08/2022, 15:07

Interlocutória

•22/08/2022, 17:48