Cumprimento de sentença 0801602-72.2017.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.546,01

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:29

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:59

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801602-72.2017.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eveldinéia Rosa Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:42

Todas as movimentações(440)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:29

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 15:09

Despacho

•16/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:59

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801602-72.2017.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eveldinéia Rosa Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0801602-72.2017.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eveldinéia Rosa Moreira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir o presente execução. Expeça-se alvará da quantia depositada à p. 440 em favor da exequente. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 20:09

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 06:43

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0801602-72.2017.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eveldinéia Rosa Moreira - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.439-440

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 10:15

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:16

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 19:10

Remetidos os Autos para destino.

24/05/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:34

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de parte

23/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de tipo

19/05/2024, 18:00

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:36

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:51

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 06:38

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 14:34

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 10:51

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 17:35

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 00:10

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 09:36

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de parte

23/03/2022, 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:21

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:24

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 06:49

Decorrido prazo de parte

26/02/2022, 01:11

Juntada de Petição de tipo

14/02/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:13

Recebidos os autos

08/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:19

Juntada de tipo de documento

04/02/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:53

Juntada de Petição de tipo

19/01/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 12:04

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:55

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2021, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de tipo

12/12/2021, 21:00

Juntada de Petição de tipo

19/11/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:20

Recebidos os autos

20/09/2021, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/09/2021, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:04

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:11

Juntada de tipo de documento

04/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:39

Expedição de tipo de documento.

28/06/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:11

Expedição de tipo de documento.

28/06/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 04:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de tipo

06/05/2021, 18:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:32

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2021, 12:59

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de tipo

05/04/2021, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 10:22

Recebidos os autos

29/03/2021, 10:43

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2021, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de tipo

18/03/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de tipo

16/03/2021, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 09:00

Juntada de tipo de documento

01/03/2021, 17:20

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2021, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2021, 16:48

Decorrido prazo de parte

18/01/2021, 16:46

Processo Reativado

18/01/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:38

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 12:16

Recebidos os autos

15/09/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:16

Juntada de Petição de tipo

24/08/2020, 13:23

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2020, 12:08

Apensado ao processo numero do processo

05/05/2020, 11:46

Arquivado Provisoriamente

04/05/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 12:52

Processo Desarquivado

04/05/2020, 12:45

Arquivado Provisoriamente

04/05/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:22

Juntada de Petição de tipo

20/02/2020, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2020, 20:27

Juntada de tipo de documento

19/02/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 07:38

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:42

Juntada de Petição de tipo

05/02/2020, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:41

Expedição de tipo de documento.

04/02/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:43

Recebidos os autos

28/01/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de tipo

22/11/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2019, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 11:37

Recebidos os autos

03/11/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 11:36

Juntada de Petição de tipo

21/10/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2019, 20:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 11:41

Recebidos os autos

01/10/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2019, 18:20

Decorrido prazo de parte

03/09/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 08:01

Expedição de tipo de documento.

15/08/2019, 08:28

Recebidos os autos

14/08/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de tipo

02/08/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2019, 21:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:33

Expedição de tipo de documento.

30/07/2019, 14:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de tipo

12/07/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:42

Expedição de tipo de documento.

04/07/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 05:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 09:09

Recebidos os autos

21/04/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2019, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2019, 08:15

Juntada de Petição de tipo

16/04/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:36

Apensado ao processo numero do processo

05/04/2019, 12:26

Recebidos os autos

04/04/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 15:05

Juntada de Petição de tipo

28/03/2019, 11:16

Recebidos os autos

28/02/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 08:32

Juntada de Petição de tipo

28/02/2019, 06:34

Juntada de Petição de tipo

28/02/2019, 06:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 07:41

Recebidos os autos

25/02/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2019, 17:15

Decorrido prazo de parte

25/02/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 10:59

Recebidos os autos

18/02/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2019, 07:11

Juntada de Petição de tipo

17/02/2019, 22:15

Juntada de Petição de tipo

17/02/2019, 22:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2018, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 18:28

Expedição de tipo de documento.

08/11/2018, 11:05

Recebidos os autos

08/11/2018, 10:43

Determinada Requisição de Informações

08/11/2018, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:42

Juntada de Petição de tipo

04/11/2018, 19:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2018, 20:18

Expedição de tipo de documento.

31/10/2018, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 14:13

Recebidos os autos

30/10/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2018, 08:08

Recebidos os autos

30/10/2018, 06:29

Recebidos os autos

30/10/2018, 06:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 19:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 19:55

Expedição de tipo de documento.

08/08/2018, 12:02

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2018, 12:02

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2018, 12:02

Decorrido prazo de parte

07/08/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2018, 20:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:25

Expedição de tipo de documento.

09/05/2018, 07:49

Recebidos os autos

08/05/2018, 15:51

Expedição de tipo de documento.

08/05/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2018, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:37

Juntada de Petição de tipo

04/05/2018, 19:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2018, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 09:08

Expedição de tipo de documento.

23/04/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 07:50

Recebidos os autos

20/04/2018, 17:51

Expedição de tipo de documento.

20/04/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 17:51

Julgado procedente o pedido

20/04/2018, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2018, 18:43

Expedição de tipo de documento.

12/04/2018, 17:53

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2018, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2018, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2018, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2018, 20:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 14:12

Recebidos os autos

14/03/2018, 15:20

Declarada incompetência

14/03/2018, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 12:16

Juntada de Petição de tipo

21/02/2018, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 17:53

Juntada de Petição de tipo

06/02/2018, 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2018, 07:46

Expedição de tipo de documento.

31/01/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 14:35

Recebidos os autos

29/01/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 09:27

Juntada de Petição de tipo

06/12/2017, 21:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2017, 20:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 08:45

Juntada de Petição de tipo

09/11/2017, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 15:00

Expedição de tipo de documento.

28/09/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 09:27

Recebidos os autos

28/09/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2017, 18:35

Recebidos os autos

27/09/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2017, 13:00

Distribuído por tipo

26/09/2017, 12:38

Despacho

•14/07/2023, 17:24

Despacho

•04/03/2022, 15:24

Despacho

•08/02/2022, 09:41

Despacho

•17/12/2021, 14:29

Despacho

•20/09/2021, 17:20

Despacho

•10/09/2021, 18:06

Despacho

•15/04/2021, 15:13

Sentença

•29/03/2021, 10:42

Despacho

•01/03/2021, 17:20

Despacho

•15/09/2020, 10:01

Despacho

•28/01/2020, 16:38

Despacho

•03/11/2019, 17:06

Despacho

•01/10/2019, 09:34

Todos os documentos(29)

Sentença

•22/10/2024, 15:09

Despacho

•16/02/2024, 18:48

Despacho

•14/07/2023, 17:24

Despacho

•04/03/2022, 15:24

Despacho

•08/02/2022, 09:41

Despacho

•17/12/2021, 14:29

Despacho

•20/09/2021, 17:20

Despacho

•10/09/2021, 18:06

Despacho

•15/04/2021, 15:13

Sentença

•29/03/2021, 10:42

Despacho

•01/03/2021, 17:20

Despacho

•15/09/2020, 10:01

Despacho

•28/01/2020, 16:38

Despacho

•03/11/2019, 17:06

Despacho

•01/10/2019, 09:34

Despacho

•14/08/2019, 16:30

Despacho

•21/04/2019, 10:08

Despacho

•04/04/2019, 08:40

Despacho

•28/02/2019, 15:06

Despacho

•25/02/2019, 17:27

Despacho

•18/02/2019, 13:52

Despacho

•08/11/2018, 10:43

Despacho

•30/10/2018, 09:51

Sentença

•08/05/2018, 15:51

Sentença

•20/04/2018, 17:51

Interlocutória

•14/03/2018, 15:19

Despacho

•29/01/2018, 17:31

Despacho

•28/09/2017, 09:14

Despacho

•27/09/2017, 11:11