Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801657-24.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.916,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ROBERTA LUISA THOMAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

13/08/2025, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

13/08/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:14

Emissão da Relação

13/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

13/06/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 12:08

Registro de Sentença

13/06/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:53

Informação do Sistema

09/06/2025, 13:05

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2025, 13:05

Todas as movimentações(169)

Informação do Sistema

13/08/2025, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

13/08/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:30

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 12:08

Interlocutória

•15/01/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:14

Emissão da Relação

13/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

13/06/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 12:08

Registro de Sentença

13/06/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:53

Informação do Sistema

09/06/2025, 13:05

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:46

Documento Digitalizado

23/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 17:19

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/05/2025, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2025, 15:12

Documento Digitalizado

30/04/2025, 18:19

Documento Digitalizado

30/04/2025, 18:19

Documento Digitalizado

30/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 15:59

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:36

Documento Digitalizado

19/02/2025, 16:35

Documento Digitalizado

03/02/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:51

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 06:31

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801657-24.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberta Luisa Thomas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:31

Prazo em Curso

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 09:30

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:30

Documento Digitalizado

17/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 14:52

Evolução da Classe Processual

23/05/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 18:38

Emissão da Relação

16/01/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

13/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:01

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 15:48

Emissão da Relação

21/06/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2023, 11:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2022, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

30/03/2022, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:03

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 18:13

Prazo em Curso

03/02/2022, 18:13

Emissão da Relação

03/02/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:08

Registro de Sentença

01/02/2022, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/02/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:47

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2021, 18:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

03/11/2021, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 11:04

Prazo em Curso

17/09/2021, 11:04

Emissão da Relação

17/09/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:12

Registro de Sentença

15/09/2021, 18:12

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:21

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:30

Prazo em Curso

18/06/2021, 15:40

Emissão da Relação

18/06/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 12:11

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2020, 13:31

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:38

Informação do Sistema

19/10/2020, 22:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2020, 22:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 16:39

Despacho

•13/07/2023, 14:52

Acórdão

•06/06/2023, 09:23

Despacho

•06/06/2023, 09:23

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2023, 09:17

Acórdão

•06/06/2023, 09:13

Sentença

•01/02/2022, 16:08

Sentença

•15/09/2021, 18:12

Despacho

•03/12/2020, 12:10