Execução Fiscal 0801788-94.2014.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0801788-94.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 09:58

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Logistica Tmm Ltda - réu-revel, Manoel Orlando Coelho da Silva - réu-revel Processo 0801788-94.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Logistica Tmm Ltda, Manoel Orlando Coelho da Silva - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 09:33

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 08:38

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 08:37

Interlocutória

•31/07/2020, 15:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Todas as movimentações(203)

legal