Cumprimento de sentença 0802621-92.2012.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.086,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANAY SERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGLIBERTO MARCONDES REZENDE

CPF

Autor

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

AMVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANDIA SANITARIA

Reu

MARIALDA GOULART ALMEIDA PEDREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA CORRÊA GARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14432·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MS 6611·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

OAB/MS 8270·CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA CORRÊA GARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14432·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MS 6611·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

OAB/MS 8270·CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2026, 18:09

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

14/04/2026, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:08

Proferida decisão interlocutória

31/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:01

Todas as movimentações(595)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2026, 18:09

Documentos

Interlocutória

•31/03/2026, 15:08

Interlocutória

•16/12/2025, 09:30

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

14/04/2026, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:08

Proferida decisão interlocutória

31/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:01

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:24

Juntada de Informações

16/12/2025, 09:30

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:11

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2025, 23:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2025, 23:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 18:12

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:06

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:31

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2025.

02/03/2025, 01:06

Prazo em Curso

27/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS) Processo 0802621-92.2012.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agliberto Marcondes Rezende - Vistos, etc. Fl. 603: Proceda-se consulta das relações patrimoniais da parte executada através do sistema SNIPER, juntando-se a resposta aos autos. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Advirta-o que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da planilha atualizada de seu crédito. Cumpra-se. Às providências.

21/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:41

Juntada de Informações Sniper

18/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:05

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

01/07/2024, 12:51

Proferida decisão interlocutória

31/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 18:54

Prazo em Curso

20/05/2024, 09:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

27/03/2024, 10:42

Juntada de Carta precatória

21/02/2024, 16:06

Juntada de Carta precatória

21/02/2024, 16:05

Prazo em Curso

16/01/2024, 14:46

Juntada de Informações

15/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:02

Prazo em Curso

10/11/2023, 22:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:07

Prazo em Curso

19/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:30

Prazo em Curso

11/04/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:09

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:26

Documento Digitalizado

24/03/2023, 12:00

Documento Digitalizado

23/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 18:32

Expedição de Carta precatória.

07/03/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:06

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 18:54

Prazo em Curso

24/01/2023, 18:53

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 15:38

Prazo em Curso

16/01/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:31

Emissão da Relação

14/12/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:18

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:01

Prazo em Curso

26/09/2022, 12:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

22/09/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 17:02

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:36

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:02

Prazo em Curso

17/08/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

10/08/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:46

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:01

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

15/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 16:20

Processo Desarquivado

14/07/2022, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:05

Arquivado Provisoriamente

29/07/2021, 18:59

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 07:33

Emissão da Relação

24/05/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:11

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

19/05/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:42

Prazo em Curso

20/04/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 20:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 20:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:34

Emissão da Relação

16/04/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 08:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:26

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:26

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:37

Emissão da Relação

25/01/2021, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 07:32

Emissão da Relação

18/12/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 07:34

Autos preparados para expedição

04/12/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:06

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:08

Prazo em Curso

25/11/2020, 12:52

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:36

Emissão da Relação

20/11/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 09:25

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:54

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:12

Prazo em Curso

20/10/2020, 12:27

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 07:35

Emissão da Relação

16/10/2020, 14:01

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 18:34

Prazo em Curso

09/09/2020, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:04

Prazo em Curso

25/08/2020, 16:45

Expedição de Carta.

25/08/2020, 16:44

Expedição em análise para assinatura

25/08/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 03:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 03:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 03:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 07:43

Emissão da Relação

20/08/2020, 19:07

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2020, 18:57

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 16:19

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:30

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

09/07/2020, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:04

Prazo em Curso

03/07/2020, 16:46

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 07:38

Emissão da Relação

01/07/2020, 14:45

Prazo em Curso

17/06/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:35

Emissão da Relação

15/06/2020, 19:09

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 17:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

15/06/2020, 17:05

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 15:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 07:41

Emissão da Relação

09/06/2020, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 06:42

Determinada restrição de veículos

05/06/2020, 06:42

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 12:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 19:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:46

Emissão da Relação

28/05/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:47

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 11:47

Documento Digitalizado

11/05/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:25

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 14:23

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 09:33

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 07:37

Emissão da Relação

21/02/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 15:51

Conclusos para decisão

19/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 09:37

Prazo em Curso

12/02/2020, 11:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:34

Emissão da Relação

10/02/2020, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.

10/02/2020, 09:34

Documento Digitalizado

14/01/2020, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2020, 15:15

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 10:25

Documento Digitalizado

10/01/2020, 10:16

Documento Digitalizado

10/01/2020, 09:04

Prazo em Curso

18/12/2019, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 07:04

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 08:04

Juntada de Informações

11/12/2019, 16:32

Documento Digitalizado

10/12/2019, 08:59

Prazo em Curso

09/12/2019, 18:47

Expedição de Carta.

09/12/2019, 18:46

Expedição em análise para assinatura

09/12/2019, 10:33

Juntada de Informações

06/12/2019, 18:06

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:49

Documento Digitalizado

28/11/2019, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2019, 12:09

Prazo em Curso

27/11/2019, 14:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 20:12

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 07:34

Emissão da Relação

25/11/2019, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 07:02

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 18:54

Documento Digitalizado

16/10/2019, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2019, 18:00

Documento Digitalizado

09/10/2019, 18:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2019, 15:52

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 15:00

Autos preparados para expedição

09/10/2019, 14:32

Prazo em Curso

09/10/2019, 14:31

Expedição de Carta.

09/10/2019, 14:29

Expedição em análise para assinatura

27/09/2019, 10:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 08:09

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2019, 12:28

Emissão da Relação

25/09/2019, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 19:10

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2019, 18:49

Transitado em Julgado em data

18/09/2019, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2019, 11:53

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 11:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:40

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 15:21

Emissão da Relação

06/09/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:34

Registro de Sentença

04/09/2019, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2019, 14:34

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 17:14

Prazo em Curso

28/08/2019, 13:30

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

27/08/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 07:39

Emissão da Relação

26/08/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2019, 17:00

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2019, 15:00

Prazo em Curso

01/08/2019, 14:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 07:39

Emissão da Relação

30/07/2019, 11:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/07/2019, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 16:38

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2019, 17:11

Prazo em Curso

19/06/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:51

Registro de Sentença

19/06/2019, 10:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2019, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2019, 17:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 07:37

Emissão da Relação

14/06/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2019, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 08:15

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/06/2019, 08:15

Conclusos para despacho

10/05/2019, 12:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2019, 17:16

Prazo em Curso

07/05/2019, 11:22

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 20:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2019, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2019, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2019, 13:50

Emissão da Relação

03/05/2019, 13:49

Autos preparados para expedição

03/05/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 15:47

Julgado improcedente o pedido

25/04/2019, 15:46

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:04

Prazo em Curso

27/02/2019, 10:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 07:36

Emissão da Relação

25/02/2019, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 16:48

Conclusos para despacho

11/01/2019, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 06:32

Prazo em Curso

05/12/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 11:09

Prazo em Curso

21/11/2018, 15:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2018, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2018, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2018, 07:06

Emissão da Relação

20/11/2018, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:46

Prazo em Curso

19/10/2018, 17:05

Juntada de NULL

10/10/2018, 17:18

Juntada de Mandado

10/10/2018, 17:18

Prazo em Curso

03/10/2018, 13:13

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 07:33

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 13:53

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 08:17

Emissão da Relação

27/09/2018, 07:27

Juntada de Informações

27/09/2018, 07:24

Prazo em Curso

25/09/2018, 08:04

Documento Digitalizado

25/09/2018, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 18:32

Prazo em Curso

18/09/2018, 12:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 20:31

Juntada de NULL

17/09/2018, 18:39

Juntada de Mandado

17/09/2018, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 13:50

Prazo em Curso

13/09/2018, 15:28

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 15:22

Emissão da Relação

12/09/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 14:46

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 17:41

Autos preparados para expedição

28/08/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 12:27

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2018, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:30

Prazo em Curso

19/06/2018, 15:44

Expedição de Carta.

19/06/2018, 11:05

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 15:13

Autos preparados para expedição

05/02/2018, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 14:04

Conclusos para despacho

19/01/2018, 09:13

Juntada de Ofício

19/01/2018, 09:09

Prazo em Curso

15/01/2018, 08:33

Documento Digitalizado

15/01/2018, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2018, 08:28

Prazo em Curso

11/12/2017, 16:37

Expedição de Ofício.

08/12/2017, 10:45

Expedição em análise para assinatura

28/11/2017, 11:35

Autos preparados para expedição

28/11/2017, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 18:25

Conclusos para despacho

21/11/2017, 12:41

Documento Digitalizado

21/11/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 09:31

Prazo em Curso

10/11/2017, 14:21

Expedição em análise para assinatura

10/11/2017, 14:18

Autos preparados para expedição

10/11/2017, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 09:43

Conclusos para despacho

28/08/2017, 14:47

Documento Digitalizado

28/08/2017, 14:20

Prazo em Curso

25/08/2017, 17:19

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:19

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 13:41

Autos preparados para expedição

18/08/2017, 17:54

Emissão da Relação

18/08/2017, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 14:10

Conclusos para despacho

16/08/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 16:42

Documento Digitalizado

26/07/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 15:59

Autos preparados para expedição

21/07/2017, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 18:31

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 20:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2017, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2017, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2017, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2017, 10:23

Emissão da Relação

17/07/2017, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2017 03:40:00, 2ª Vara Cível.

12/07/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 15:09

Conclusos para despacho

04/04/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 14:02

Prazo em Curso

23/03/2017, 12:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2017.

20/03/2017, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2017, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2017, 12:48

Emissão da Relação

16/03/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 16:16

Despacho Saneador

10/11/2016, 13:54

Conclusos para despacho

11/01/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2015, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 11:31

Conclusos para despacho

30/09/2015, 08:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.

30/09/2015, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2015, 08:30

Emissão da Relação

28/09/2015, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2015, 06:46

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

04/09/2015, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2015, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2015, 11:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2015, 15:58

Documento Digitalizado

28/08/2015, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2015, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2015.

18/08/2015, 11:54

Prazo em Curso

03/07/2015, 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

02/07/2015, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2015, 17:52

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 14:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2015.

29/04/2015, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2015, 17:45

Autos preparados para expedição

24/04/2015, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 13:32

Conclusos para despacho

25/03/2015, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 06:45

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2015, 18:04

Emissão da Relação

12/03/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2015, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 17:19

Conclusos para despacho

11/11/2014, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2014.

11/11/2014, 17:36

Documento Digitalizado

03/11/2014, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2014, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 12:47

Prazo em Curso

29/10/2014, 14:29

Publicado ato_publicado em 29/10/2014.

29/10/2014, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2014, 18:27

Emissão da Relação

22/10/2014, 18:17

Juntada de Carta precatória

22/10/2014, 18:09

Prazo em Curso

29/09/2014, 13:15

Expedição de Ofício.

25/09/2014, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2014, 13:47

Expedição em análise para assinatura

17/09/2014, 08:57

Expedição em análise para assinatura

18/08/2014, 14:44

Expedição em análise para assinatura

14/08/2014, 16:43

Expedição em análise para assinatura

07/08/2014, 15:25

Autos preparados para expedição

05/08/2014, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2014.

05/08/2014, 13:36

Prazo em Curso

01/07/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 12:23

Publicado ato_publicado em 28/01/2014.

28/01/2014, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2014, 19:01

Emissão da Relação

23/01/2014, 16:40

Juntada de Ofício

23/01/2014, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

23/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2013.

15/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/03/2013, 12:00

Declarada incompetência

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/01/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2013.

21/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 12:00

Despacho

•31/07/2025, 15:40

Interlocutória

•29/01/2025, 16:27

Despacho

•18/09/2024, 13:53

Interlocutória

•31/05/2024, 18:54

Despacho

•30/10/2023, 14:33

Despacho

•01/12/2022, 15:21

Interlocutória

•12/09/2022, 17:02

Despacho

•09/08/2022, 17:49

Despacho

•21/05/2021, 19:11

Despacho

•07/04/2021, 08:53

Despacho

•04/12/2020, 15:06

Interlocutória

•15/06/2020, 17:05

Interlocutória

•05/06/2020, 06:42

Todos os documentos(37)

Interlocutória

•31/03/2026, 15:08

Interlocutória

•16/12/2025, 09:30

Despacho

•31/07/2025, 15:40

Interlocutória

•29/01/2025, 16:27

Despacho

•18/09/2024, 13:53

Interlocutória

•31/05/2024, 18:54

Despacho

•30/10/2023, 14:33

Despacho

•01/12/2022, 15:21

Interlocutória

•12/09/2022, 17:02

Despacho

•09/08/2022, 17:49

Despacho

•21/05/2021, 19:11

Despacho

•07/04/2021, 08:53

Despacho

•04/12/2020, 15:06

Interlocutória

•15/06/2020, 17:05

Interlocutória

•05/06/2020, 06:42

Despacho

•20/05/2020, 14:48

Despacho

•20/02/2020, 15:51

Despacho

•23/09/2019, 19:10

Sentença

•04/09/2019, 14:34

Despacho

•24/08/2019, 17:00

Despacho

•26/07/2019, 16:38

Interlocutória

•07/06/2019, 08:15

Sentença

•25/04/2019, 15:47

Despacho

•22/02/2019, 16:48

Despacho

•13/08/2018, 16:22

Despacho

•19/01/2018, 14:04

Despacho

•21/11/2017, 18:25

Despacho

•28/09/2017, 10:10

Despacho

•18/08/2017, 17:19

Despacho

•13/07/2017, 11:47

Interlocutória

•21/11/2016, 16:16

Despacho

•03/11/2015, 11:31

Despacho

•22/04/2015, 13:32

Despacho

•11/03/2015, 16:02

Despacho

•04/04/2013, 11:12

Interlocutória

•07/03/2013, 13:58

Despacho

•11/01/2013, 10:41