Execução Fiscal 0804511-81.2017.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0804511-81.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804511-81.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paiaguas Concessionária de Veiculos Ltda, na pess. repres. legal - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 10:48

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:34

Sentença

•17/10/2024, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

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