Procedimento Comum Cível 0804491-46.2024.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804491-46.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carlos Roberto De Oliveira Moreno - Réu: Eder Correa de Moraes Rufino - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada da decisão de fls. 105/106: "(...)01. Custas iniciais recolhidas (f. 102) 02. Nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03, anote-se a tramitação prioritária do feito. 03. Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC. As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir), sob pena de multa de até 2% do valor da causa, em razão do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 04. Intimação - ADV: Leonardo Cardoso Batista de Oliveira (OAB 28802/MS), Maryelle Fernanda Durán Cárcano (OAB 28803/MS) Processo 0804491-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - CITE-SE e INTIME-SE a ré, alertando que o prazo para contestação será contado a partir: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC. ALERTE-SE a ré, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição inicial(...)", como também fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação - videoconferência - designada para 30/01/2025, às 16:00h, conforme certidão de designação de audiência à f. 107.

29/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de Memoriais

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Memoriais

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