Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826839-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 37.457,25

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:10

Registro de Sentença

23/07/2025, 18:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/07/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:34

Documento Digitalizado

11/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

11/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

11/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:16

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:16

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:15

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 18:10

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 18:10

Interlocutória

•14/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:10

Registro de Sentença

23/07/2025, 18:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/07/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:34

Documento Digitalizado

11/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

11/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

11/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:16

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:16

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:48

Documento Digitalizado

01/07/2025, 19:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 13:53

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:47

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:45

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:45

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:45

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:53

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:36

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:35

Documento Digitalizado

27/03/2025, 17:35

Documento Digitalizado

27/03/2025, 17:35

Documento Digitalizado

27/03/2025, 15:59

Documento Digitalizado

27/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/03/2025, 16:59

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:46

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:55

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:54

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:54

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:54

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:54

Prazo em Curso

26/02/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:47

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:46

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:46

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:18

Homologado cálculo

14/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:36

Prazo em Curso

13/02/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvio Carvalho dos Passos - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0826839-50.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. Promova-se a evolução para cumprimento de sentença contra a fazenda pública nos termos previstos nas Normas de Serviço da CGJ/MS. Às fls. 345/346, foi informada a implantação do benefício. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social através da respectiva representação processual para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo das parcelas vencidas referentes ao benefício deferido à parte autora. Após, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:40

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:39

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:37

Despacho Saneador

27/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:02

Juntada de Ofício

14/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Silvio Carvalho dos Passos - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0826839-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Da análise dos autos, observa-se que o requerido compareceu aos autos e apresentou proposta de acordo para concessão do benefício de auxílio acidente com Data de Início de Benefício - DIB na data de 10/04/2021 e Data de Início de Pagamentos - DIP em 1º/12/2024, observada a prescrição quinquenal se for o caso (fls. 277/282), tendo a parte autora concordado com a proposta de acordo apresentada (fl. 333). Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 277/282 c/c fl. 333, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, observando que o benefício a ser implantado é de auxílio-acidente. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada. Diante da natureza da ação, reputo aplicável ao caso o disposto no art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, de modo que são indevidas custas finais. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado com a sua publicação em cartório, determinando de imediato a intimação da gerência executiva do INSS na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor - GPS para implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, com os dados supra. Comprovada a implantação do benefício, intime-se o requerido para fins de execução invertida. P.R.I.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 16:46

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:35

Registro de Sentença

16/12/2024, 14:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Carvalho dos Passos - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0826839-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo do INSS.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:21

Prazo em Curso

01/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Carvalho dos Passos - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0826839-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:45

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:43

Documento Digitalizado

19/07/2024, 15:43

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 14:21

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:59

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:44

Prazo em Curso

23/05/2024, 16:14

Juntada de Mandado

13/05/2024, 17:11

Juntada de NULL

13/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:47

Prazo em Curso

02/05/2024, 09:03

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:31

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:39

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:25

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:25

Expedição de Carta.

20/03/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 15:55

Expedição de Carta.

20/03/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 14:35

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:09

Documento Digitalizado

14/03/2024, 16:09

Documento Digitalizado

14/03/2024, 00:10

Expedição de Carta.

13/03/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:46

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

07/02/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 06:50

Juntada de Mandado

25/07/2023, 15:15

Juntada de NULL

25/07/2023, 15:15

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:01

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:54

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 09:43

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:35

Prazo em Curso

03/05/2023, 16:00

Expedição de Carta.

03/05/2023, 15:56

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 15:52

Emissão da Relação

03/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 06:56

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:42

Documento Digitalizado

14/04/2023, 15:42

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 13:36

Prazo em Curso

17/02/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:14

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

03/02/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:15

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:14

Prazo em Curso

26/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:24

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

29/09/2022, 13:07

Prazo em Curso

28/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:50

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:00

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:16

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 13:55

Prazo em Curso

10/08/2022, 12:45

Documento Digitalizado

10/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:01

Prazo em Curso

09/08/2022, 14:50

Expedição de Carta.

08/08/2022, 16:43

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:26

Expedição de Carta.

05/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:23

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 09:18

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 14:18

Prazo em Curso

29/07/2022, 14:30

Documento Digitalizado

29/07/2022, 14:30

Prazo em Curso

27/07/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/07/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:38

Informação do Sistema

07/07/2022, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 13:50

Interlocutória

•27/01/2025, 18:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/12/2024, 13:07

Sentença

•16/12/2024, 14:35

Despacho

•10/12/2024, 10:49

Despacho

•18/03/2024, 15:49

Despacho

•02/02/2024, 15:10

Despacho

•31/01/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:23

Despacho

•13/07/2022, 17:38