Agravo em Recurso Especial 0001290-29.2008.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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—

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CREUZA COSTA GONçALVES

CPF

Reu

ADEMILSO ZARDETTO COSTA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES MELATO

CPF

Reu

GENY COSTA BELMAL SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CREUZA COSTA GONçALVES

CPF

Reu

ADEMILSO ZARDETTO COSTA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES MELATO

CPF

Reu

GENY COSTA BELMAL SANCHES

CPF

Reu

DANIELA D'AGOSTINI COSTA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ZARDETTO COSTA

CPF

Reu

ONIVALDO COSTA

CPF

Reu

IVANI HOEFF D'AGOSTINI COSTA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS ANDREACCI

CPF

Reu

NEIDE ZARDETTO COSTA CACCIA

CPF

Reu

ELIZABETH APARECIDA COSTA ROZAO

CPF

Reu

JOSE ALBERTO COSTA

CPF

Reu

LEANDRO D'AGOSTINI COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534483/2024

25/06/2024, 14:41

Protocolizada Petição 534483/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

24/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

20/06/2024, 18:51

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial

20/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

08/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 295535/2020 (Juntada automática)

08/05/2020, 18:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2020, 18:55

Protocolizada Petição 295535/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2020

08/05/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/05/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/05/2020, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/04/2020, 11:02

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534483/2024

25/06/2024, 14:41

Protocolizada Petição 534483/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 18:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/05/2020, 09:46

24/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

20/06/2024, 18:51

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial

20/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

08/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 295535/2020 (Juntada automática)

08/05/2020, 18:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2020, 18:55

Protocolizada Petição 295535/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2020

08/05/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/05/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/05/2020, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/04/2020, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/04/2020, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/04/2020, 16:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/04/2020, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2020, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/01/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/12/2019, 15:44

-

•19/12/2019, 17:18

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•19/12/2019, 17:18

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•19/12/2019, 17:17

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•19/12/2019, 17:16

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•19/12/2019, 17:16

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•19/12/2019, 17:15

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•19/12/2019, 17:15

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•19/12/2019, 17:15

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•19/12/2019, 17:15

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•19/12/2019, 17:14