Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800326-63.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.925,12

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

CRISTIANE CAVALHEIRO BENITES

CPF

Autor

ANDREIA NUNES

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANDREIA NUNES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HAMILTON MARIANO

OAB/RS 43937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CRISTIANE CAVALHEIRO BENITES

CPF

Autor

ANDREIA NUNES

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANDREIA NUNES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

YANKA NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANETE TAPARI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMONA DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 14:10

Prazo em Curso

26/02/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:01

Emissão da Relação

26/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 15:32

Registro de Sentença

19/01/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:46

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 14:10

Prazo em Curso

26/02/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:14

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 15:32

Despacho

•13/08/2025, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:01

Emissão da Relação

26/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 15:32

Registro de Sentença

19/01/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:46

Prazo em Curso

18/12/2025, 22:05

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:41

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 17:09

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:58

Emissão da Relação

05/12/2025, 16:57

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:58

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:14

Emissão da Relação

08/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:24

Documento Digitalizado

05/09/2025, 18:22

Documento Digitalizado

05/09/2025, 18:22

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:10

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:30

Juntada de Informações

30/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/06/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:13

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 17:48

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 17:45

Prazo em Curso

03/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:57

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:05

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 19:05

Registro de Sentença

29/01/2025, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 06:51:20, 1ª Vara.

29/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Cavalheiro Benites - Intimação que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento; Data: 29/01/2025; Hora 15:30; Local: Sala padrão - 1ª Vara. Intimação - ADV: Hamilton Mariano (OAB 43937/RS) Processo 0800326-63.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 03:30:00, 1ª Vara.

29/08/2024, 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 01:41:26, 1ª Vara.

14/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:46

Emissão da Relação

16/05/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 01:30:00, 1ª Vara.

18/01/2024, 11:50

Prazo em Curso

17/01/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 18:07

Despacho Saneador

11/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 08:10

Prazo em Curso

12/07/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

19/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 22:08

Expedição de Carta.

26/05/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:38

Emissão da Relação

31/03/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2023, 22:16

Despacho Saneador

19/03/2023, 22:15

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 09:11

Informação do Sistema

10/03/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:39

Sentença

•29/01/2025, 19:05

Despacho

•04/09/2024, 17:31

Interlocutória

•11/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:30

Interlocutória

•19/03/2023, 22:16