Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800284-88.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.918,35

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

VALDEMIR FREITAS MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:12

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(200)

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 17:17

Interlocutória

•20/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:12

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 14:49

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:38

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:28

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

03/10/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:15

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:44

Documento Digitalizado

17/09/2025, 12:42

Documento Digitalizado

17/09/2025, 12:42

Prazo em Curso

05/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:23

Emissão da Relação

31/03/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 13:46

Proferida decisão interlocutória

20/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:25

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800284-88.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemir Freitas Moreira Santos - Vistos etc. INTIME-SE o INSS, por meio de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento, nos termos do artigo 535 da lei de ritos. Se apresentada impugnação, vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. A questão relativa à fixação ou não de honorários de sucumbência nesta fase processual será analisada oportunamente. Às providências e intimações necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:24

Emissão da Relação

17/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 10:09

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

02/08/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:11

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:28

Juntada de Ofício

05/06/2024, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/05/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 11:10

Prazo em Curso

06/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:47

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:51

Registro de Sentença

24/04/2024, 10:51

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/07/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:28

Prazo em Curso

26/04/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

24/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:21

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2022.

19/11/2022, 02:23

Prazo em Curso

27/10/2022, 22:42

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

20/10/2022, 10:51

Prazo em Curso

13/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:56

Expedição de Carta.

04/10/2022, 18:53

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

06/09/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 11:16

Prazo em Curso

16/05/2022, 10:02

Juntada de NULL

10/05/2022, 12:31

Juntada de Mandado

10/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:43

Prazo em Curso

03/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 10:56

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 11:14

Emissão da Relação

26/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:17

Prazo em Curso

11/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:45

Prazo em Curso

10/02/2022, 12:15

Documento Digitalizado

09/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:04

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:41

Expedição de Carta.

26/01/2022, 20:15

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 11:50

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 09:37

Emissão da Relação

24/01/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 13:53

Decisão de Saneamento e Organização

19/01/2022, 13:53

Conclusos para decisão

08/12/2021, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:11

Prazo em Curso

08/09/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

02/09/2021, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 09:39

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2021, 18:41

Prazo em Curso

17/06/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2021, 13:52

Emissão da Relação

15/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:59

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2021, 19:25

Documento Digitalizado

26/05/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:33

Informação do Sistema

01/05/2021, 13:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/05/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:56

Documento Digitalizado

26/04/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 14:09

Emissão da Relação

23/04/2021, 14:08

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:38

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2021, 07:44

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 07:44

Despacho

•18/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:28

Sentença

•24/04/2024, 10:51

Despacho

•20/06/2023, 11:10

Despacho

•04/08/2022, 09:02

Interlocutória

•19/01/2022, 13:53

Despacho

•03/08/2021, 09:39

Despacho

•10/03/2021, 09:38