Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800782-70.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.024,04

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

Autor

MARIA ILDA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB/MS 9103·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Ilda dos Santos Costa, Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Intimação da perita acerca da expedição do alvará às fs. 259 dos autos. Intimação - ADV: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS) Processo 0800782-70.2019.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:03

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:38

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:36

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Ilda dos Santos Costa, Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Intimação da perita acerca da expedição do alvará às fs. 259 dos autos. Intimação - ADV: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS) Processo 0800782-70.2019.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 14:06

Despacho

•29/04/2022, 16:37

18/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:03

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:38

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:56

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/06/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:22

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2024.

10/01/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:36

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:52

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:32

Determinada Requisição de Informações

29/04/2022, 16:37

Recebidos os autos

29/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:07

INCONSISTENTE

05/04/2022, 16:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

05/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:29

Transitado em Julgado em #{data}

11/02/2022, 17:27

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:08

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/11/2021, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/11/2021, 17:16

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 00:41

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:20

Recebidos os autos

13/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:05

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:35

Julgado procedente o pedido

03/11/2020, 15:35

Conclusos para decisão

19/10/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:07

Recebidos os autos

13/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 20:31

Recebidos os autos

13/05/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2019.

01/11/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 17:49

Recebidos os autos

16/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 01:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2019.

01/09/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 07:54

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 14:41

Recebidos os autos

19/08/2019, 16:56

Decisão ou Despacho

19/08/2019, 16:54

Conclusos para decisão

13/08/2019, 07:17

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:54

Recebidos os autos

29/05/2019, 17:25

Recebidos os autos

29/05/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

15/04/2019, 20:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:54

Expedição de Carta.

11/04/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:50

Recebidos os autos

11/04/2019, 08:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2019, 07:48

Conclusos para decisão

09/04/2019, 07:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 19:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 18:40

Sentença

•03/11/2020, 15:35

Interlocutória

•19/08/2019, 16:56

Interlocutória

•11/04/2019, 08:23