Procedimento Comum Cível 0801067-18.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

HEITOR EMANUEL RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:42

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:22

Registro de Sentença

03/02/2026, 18:22

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:42

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:22

Registro de Sentença

03/02/2026, 18:22

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2025, 12:40

Prazo em Curso

02/09/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:26

Manifestação do Ministério Público

10/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 11:48

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:58

Expedição de Carta.

07/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 07:20

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:23

Juntada de NULL

22/11/2024, 17:49

Juntada de Mandado

22/11/2024, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:14

Prazo em Curso

25/10/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heitor Emanuel Ribeiro Alves - Intimação da parte autora acerca do teor da certidão de fl. 123 (perícia designada para o dia 19/11/2024, às 10h40m). Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0801067-18.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

23/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:05

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

23/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heitor Emanuel Ribeiro Alves - Intimação da autora da designação da perícia médica para o dia 29/11/2024, terça-feira, às 10h40min, em Sala Reservada, no Fórum da Comarca de Ivinhema, com o perito nomeado nos autos. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0801067-18.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:26

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:26

Expedição de Carta.

09/07/2024, 18:57

Documento Digitalizado

09/07/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/07/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 17:34

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:22

Prazo em Curso

23/02/2024, 06:15

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:49

Emissão da Relação

21/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:32

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:26

Prazo em Curso

21/09/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

19/09/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:56

Informação do Sistema

21/07/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 20:45

Despacho

•08/11/2023, 19:32

Despacho

•08/08/2023, 15:32