Execução de Título Extrajudicial 0801602-16.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 609.482,03

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 08:45

Prazo em Curso

10/06/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:06

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:54

Prazo em Curso

17/01/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0801602-16.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rogério Ronald Riewe - Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a possibilidade de reunião de todas as execuções em andamento promovidas pelo Banco do Brasil S/A em face do executado Rogério Ronald Riewe nesta comarca de Fátima do Sul/MS: Esclareça-se que a reunião encontra respaldo no art. 780 do CPC, bem como, por analogia, no art. 55, § 2º, I, do CPC, além de se mostrar adequada aos princípios da economia processual e da celeridade, previstos no art. 4º do CPC, que determinam que o processo deve assegurar uma tramitação eficiente, sem procrastinações indevidas. Ademais, a reunião das execuções evita o risco de decisões conflitantes ou contraditórias sobre matérias comuns, como impugnações, questões de penhora e avaliação de bens, em conformidade com o princípio da segurança jurídica, previsto no art. 5º da Constituição Federal. Por fim, a centralização em um único processo facilita o controle jurisdicional sobre as ordens judiciais e os atos executivos, permitindo maior eficácia na liquidação do débito. Dessa forma, a medida é amplamente justificada pelos princípios constitucionais e processuais que orientam a execução civil, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e preservação do direito das partes envolvidas. Esclareça-se que a reunião ocorreria perante este Juízo, onde houve a distribuição da primeira execução, a de nº 0800673-80.2024.8.12.0010, nos termos do art. 59 do CPC. Publique-se.

17/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:55

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08/12/2025, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 08:45

Prazo em Curso

10/06/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:06

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:54

Prazo em Curso

17/01/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0801602-16.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rogério Ronald Riewe - Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a possibilidade de reunião de todas as execuções em andamento promovidas pelo Banco do Brasil S/A em face do executado Rogério Ronald Riewe nesta comarca de Fátima do Sul/MS: Esclareça-se que a reunião encontra respaldo no art. 780 do CPC, bem como, por analogia, no art. 55, § 2º, I, do CPC, além de se mostrar adequada aos princípios da economia processual e da celeridade, previstos no art. 4º do CPC, que determinam que o processo deve assegurar uma tramitação eficiente, sem procrastinações indevidas. Ademais, a reunião das execuções evita o risco de decisões conflitantes ou contraditórias sobre matérias comuns, como impugnações, questões de penhora e avaliação de bens, em conformidade com o princípio da segurança jurídica, previsto no art. 5º da Constituição Federal. Por fim, a centralização em um único processo facilita o controle jurisdicional sobre as ordens judiciais e os atos executivos, permitindo maior eficácia na liquidação do débito. Dessa forma, a medida é amplamente justificada pelos princípios constitucionais e processuais que orientam a execução civil, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e preservação do direito das partes envolvidas. Esclareça-se que a reunião ocorreria perante este Juízo, onde houve a distribuição da primeira execução, a de nº 0800673-80.2024.8.12.0010, nos termos do art. 59 do CPC. Publique-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:14

Conclusos para decisão

13/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:08

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0801602-16.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno do AR de f. 105, sem recebimento

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 09:17

Prazo em Curso

22/10/2024, 06:34

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:20

Expedição de Carta.

21/10/2024, 12:14

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0801602-16.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - 1.Cite-se a parte executada, pelo correio ou por oficial de justiça, conforme requerimento da parte exequente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias ou, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1.Caso a citação seja realizada por oficial de justiça, e não exista requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, no mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Também deverá constar no mandado que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo, na sequência, de acordo com o § 1º do art. 830 do CPC. 1.2. Efetuada a citação, pelo correio ou por oficial de justiça, e havendo requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, remetam-se os autos conclusos para as providências a que alude o art. 854 do CPC. 2.Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, sendo que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, caput e § 1º). 3.Caso tenha sido requerido pela parte exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, sendo que no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas (CPC, art. 828 caput e § 1º). Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 21:29

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

17/10/2024, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2024, 07:10

Informação do Sistema

14/08/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2024, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 11:35

Documentos

Interlocutória

•25/02/2025, 18:06

Despacho

•13/01/2025, 09:14

Despacho

•17/08/2024, 08:58

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