Cumprimento de sentença 0801598-62.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 21.215,66

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO KUSUNOKI FERACHIN

OAB/MS 11645·CPF·Representa: Autor

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS 16933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0801598-62.2013.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO - Intimação da parte autora acerca dos alvarás expedidos às fs. 207-208 dos autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:24

Expedição de Alvará.

23/09/2024, 18:31

Expedição de Alvará.

23/09/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:07

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:12

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0801598-62.2013.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO - Intimação da parte autora acerca dos alvarás expedidos às fs. 207-208 dos autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:40

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 18:39

Interlocutória

•23/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:24

Expedição de Alvará.

23/09/2024, 18:31

Expedição de Alvará.

23/09/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:07

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:10

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/06/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.

26/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:41

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:11

Decisão ou Despacho

12/06/2023, 07:18

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:13

Recebidos os autos

14/11/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 07:03

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 05:55

Realizado cálculo de custas

25/07/2022, 05:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 05:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/07/2022, 12:58

Realizado cálculo de custas

22/07/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 12:57

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão

06/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2022, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:05

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2022, 16:04

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2014, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2014, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2014.

11/07/2014, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2014, 09:10

Recebidos os autos

03/07/2014, 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2014, 14:58

Conclusos para decisão

03/07/2014, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 14:04

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 10:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 16:40

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 17:17

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2014, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2014, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2014.

07/05/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 12:25

Expedição de Certidão.

23/04/2014, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 12:23

Recebidos os autos

16/04/2014, 16:10

Julgado procedente o pedido

16/04/2014, 16:10

Conclusos para despacho

14/02/2014, 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2014.

14/02/2014, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2014.

31/01/2014, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2014, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2014, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2014, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2014, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2014, 12:43

Expedição de Ofício.

15/01/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2014, 12:42

Decisão ou Despacho

22/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2013.

29/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2013.

19/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2013.

19/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/07/2013, 12:00

Despacho

•14/11/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 05:55

Despacho

•08/06/2022, 11:01

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Interlocutória

•03/07/2014, 14:58

Sentença

•16/04/2014, 16:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/06/2024, 18:39

Interlocutória

•23/06/2023, 10:11

Despacho

•14/11/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 05:55

Despacho

•08/06/2022, 11:01

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Acórdão

•03/05/2022, 15:51

Interlocutória

•03/07/2014, 14:58

Sentença

•16/04/2014, 16:10

Interlocutória

•22/11/2013, 18:27

Despacho

•05/08/2013, 17:36