Execução de Título Extrajudicial 0801967-58.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 77.144,16

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 07:23

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:22

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:18

Processo Desarquivado

26/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:12

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 07:23

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:22

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:18

Processo Desarquivado

26/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:11

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:35

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:25

Prazo em Curso

04/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0801967-58.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Nogueira Comércio e Representações Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR de f. 32, sem recebimento

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

31/01/2025, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:23

Expedição de Carta.

18/11/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0801967-58.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Nogueira Comércio e Representações Ltda - Vistos etc. ACOLHO a emenda à inicial de fls. 17-18. Os documentos trazidos com a inicial satisfazem o requisito da prova escrita sem eficácia de título executivo previsto no artigo 700, caput, da norma processual vigente. Assim, sendo evidente, num primeiro momento, o direito do(a) Autor(a), DEFIRO, nos termos do artigo 701 do CPC, a expedição de mandado para que o(a) Réu(Ré) providencie o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese na qual ficará isento(a) das custas processuais, sendo-lhe informando, ainda, que em igual prazo poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo. Na exata dicção do citado dispositivo (CPC, art. 701), fixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. De acordo com o artigo 702, §§1º e 2º, se o(a) Réu(Ré) alegar que o(a) Autor(a) pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos se esse for seu único fundamento, e, em havendo outro, os embargos serão processados, porém, o Juízo deixará de examinar a alegação de excesso. Observe-se que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Decorrido o prazo previsto no artigo 701, caput, da lei processual sem notícia do pagamento ou de oposição de embargos, certifique-se e, de imediato, dê-se vista dos autos ao(à) Autor(a) para manifestação e eventuais requerimentos. Às providências e intimações necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0801967-58.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Nogueira Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Eduardo Arteiro Marcondes - Vistos etc. Assino à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para indicar o título executivo que arrima a presente demanda, ficando desde já registrado que a lei não confere à nota fiscal-fatura força executiva. Às providências.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:44

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:01

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2024, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2024, 09:07

Informação do Sistema

11/10/2024, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 16:25

Despacho

•16/03/2026, 13:04

Despacho

•19/03/2025, 10:36

Despacho

•23/10/2024, 17:42

Despacho

•16/10/2024, 13:52