Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801928-89.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

CLECIR DE MATTOS TERASSI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

VALDENIR MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ANTONIO TRICOSSI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLECIR DE MATTOS TERASSI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

VALDENIR MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ANTONIO TRICOSSI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANILDO JOSE GOBBI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 18:57

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:10

Registro de Sentença

15/04/2026, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:05

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:18

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 10:10

Interlocutória

•29/07/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 18:57

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:10

Registro de Sentença

15/04/2026, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 14:14

Expedição de Alvará.

21/01/2026, 14:13

Expedição de Alvará.

21/01/2026, 14:13

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 19:02

Documento Digitalizado

16/01/2026, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:20

Prazo em Curso

15/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:18

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 18:16

Emissão da Relação

19/09/2025, 18:15

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:15

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:47

Prazo em Curso

04/09/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:16

Emissão da Relação

04/09/2025, 07:13

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:48

Outras Decisões

29/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

17/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

18/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 18:24

Juntada de Ofício

28/05/2025, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 18:12

Prazo em Curso

03/04/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:29

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:46

Registro de Sentença

04/02/2025, 17:46

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 05:05:12, 1ª Vara.

04/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clecir de Mattos Terassi - Autorizo o comparecimento do causídico à audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência. O link para comparecimento está no rodapé deste expediente, sendo desnecessário seu encaminhamento aos destinos indicados pelo advogado. Intime-o. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801928-89.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 23:15

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Clecir de Mattos Terassi - Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801928-89.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de saneamento/instrução para o dia 29.01.2025, às 15:00 horas. Deve a parte autora comparecer ao ato, pois na oportunidade será avaliada a necessidade ou não de seu depoimento pessoal. Intime-se a parte requerente, com as advertências do art. 385 do CPC, na pessoa de seu advogado via DJ. As testemunhas não serão intimadas pelo juízo, conforme art. 455, "caput", do CPC, exceto se a parte comprovar uma das hipóteses do §4º do aludido dispositivo. Caso a parte autora não tenha apresentado o rol de suas testemunhas terá 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, para tomar essa providência, sob pena de preclusão. Ressalvo que eventual não comparecimento das partes será tomado como desinteresse em relação aos memoriais. As pessoas que residem/trabalham no Município de Japorã podem ao invés de comparecerem ao fórum de Mundo Novo para oitiva dirigirem-se ao PAJUS de Japorã, localizado na Rua 6 - s/n, Japorã, Conjunto habitacional Cidade Nova, que fica no prédio da Secretaria de Educação, com o que serão ouvidas por videoconferência. Comunique-se a servidora municipal cedida que trabalha naquele local.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:46

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:20

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 03:00:00, 1ª Vara.

13/08/2024, 11:59

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2024, 16:27

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 15:46

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:15

Expedição de Carta.

08/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 14:03

Recebida petição inicial

06/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 08:55

Informação do Sistema

07/01/2024, 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 09:56

Despacho

•05/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:11

Sentença

•04/02/2025, 17:46

Despacho

•25/10/2024, 18:13

Despacho

•08/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:51

Despacho

•06/02/2024, 14:03