Procedimento Comum Cível 0802136-36.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802136-36.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Vanilda da Silva Advogada: Vivian Garcia Carrijo Matias (OAB: 71086/GO) Advogado: Marcos Paulo Matias (OAB: 40876/GO) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0802136-36.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vanilda da Silva Advogada: Vivian Garcia Carrijo Matias (OAB: 71086/GO) Advogado: Marcos Paulo Matias (OAB: 40876/GO) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802136-36.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Vanilda da Silva Advogada: Vivian Garcia Carrijo Matias (OAB: 71086/GO) Advogado: Marcos Paulo Matias (OAB: 40876/GO) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - REJEIÇÃO. Não há contradição em acórdão que, fundamentado em análise de média de mercado, conclui pela inexistência de abusividade nas taxas de juros pactuadas, mesmo que a parte embargante apresente interpretação diversa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802136-36.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vanilda da Silva Advogada: Vivian Garcia Carrijo Matias (OAB: 71086/GO) Advogado: Marcos Paulo Matias (OAB: 40876/GO) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802136-36.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vanilda da Silva Advogada: Vivian Garcia Carrijo Matias (OAB: 71086/GO) Advogado: Marcos Paulo Matias (OAB: 40876/GO) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802136-36.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Vanilda da Silva Advogada: Vivian Garcia Carrijo Matias (OAB: 71086/GO) Advogado: Marcos Paulo Matias (OAB: 40876/GO) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MÉRITO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - As instituições financeiras, nos termos do REsp 1.061.530/RS, não estão sujeitas à limitação de juros pela Lei de Usura, devendo a abusividade ser demonstrada caso a caso, com parâmetro na taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil. 2 - Não se considera abusiva a taxa de juros que, embora superior à média de mercado, não exceda 1,5 vezes (150%) esse parâmetro, salvo demonstração de circunstâncias excepcionais, como no caso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802136-36.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 13:33

Despacho

•17/09/2025, 13:33