Cumprimento de sentença 0802344-78.2014.8.12.0014 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802344-78.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0802344-78.2014.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DEBORA BENITES RODRIGUES - Exectdo: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - Vistos etc. HOMOLOGO o acordo ao qual chegaram os litigantes às fls. 298-299, a fim de que surta os seus devidos fins e efeitos de direito, e, via de consequência, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Custas e honorários conforme o entabulado entre as partes. É de ser INDEFERIDO o pedido de suspensão da marcha processual pelo prazo previsto para pagamento do débito, pois tal providência se revela desnecessária diante da viabilidade de se pleitear, em caso de inadimplência, o desarquivamento destes autos, bastando, para tanto, a apresentação de simples petição. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:31

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:36

Homologada a Transação

04/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 18:36

Despacho

•15/08/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0802344-78.2014.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DEBORA BENITES RODRIGUES - Exectdo: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - Vistos etc. EVOLUA-SE a classe para "cumprimento de sentença". Após, INTIME-SE a parte devedora, preferencialmente na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada, acrescida de custas e eventuais honorários de sucumbência, pena de arcar com multa de 10% (dez por cento), e (novos) honorários também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Registro que, se efetuado apenas o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre a quantia pendente de quitação (CPC, art. 523, §2º). Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação, dando-se início assim aos atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º). Caso, na inicial do cumprimento, houver pedido de penhora via sistema Sisbajud, após a intimação da parte credora para apresentar o valor atualizado do débito, em 5 (cinco) dias, retornem os autos conclusos para nova apreciação. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, novo prazo de 15 (quinze) dias passará automaticamente a correr, desta feita para a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo ser apresentada nos próprios autos e veicular alguma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. Observe-se, no mais, que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.

21/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de tipo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

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