Cumprimento de sentença 0820143-03.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0820143-03.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS) Processo 0820143-03.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabella de Faria Maranhão, Isadora Nascimento Rezende, Nathalia de Moura Brum, Tharyck Montmor - Exectdo: Bee Produtora de Eventos, Claudinei Thielke - 1. O chefe de cartório buscará no sistema SISBAJUD (f. 445-447) ativos financeiros da parte executada (CPC, art. 854). 1.1 As buscas serão efetivadas de ofício, com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. 1.2 Se sobrevier requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. 2. Caso sejam encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 3. Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 4. Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, de forma a proceder a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Encontrado valor ínfimo nas buscas no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório deverá realizar o desbloqueio imediatamente. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 6. Defiro a penhora dos créditos da parte executada existentes na Cooperativa Sicredi Campo Grande, devendo ser penhorados os ativos presentes, futuros e também eventuais partilhas de lucros e cotas financeiras dos associados, até o limite do débito, no valor de R$63.008,60. 6.1 Expeça-se o competente mandado que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, junto ao gerente da conta bancária. 6.2 Com a resposta, diga a parte exequente em 15 dias. 7. Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, a ser realizada diretamente pelo cartório por meio do convenio SERASAJUD (CPC, art. 782, §3º). 7.1 Fica a parte exequente advertida de que, sobrevindo o pagamento, deverá providenciar imediatamente a retirada do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes ou informar ao juízo e requerer de forma expressa a sua retirada (CPC, art. 782, § 4º). Intimem-se. *************************** Nota de Cartório: Intima-se a parte autora para recolher o valor referente as diligências necessárias para intimação via Oficial de Justiça:

21/10/2024, 00:00

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Carta precatória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(19)