Procedimento Comum Cível 0826703-19.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.697,53

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:04

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:36

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:13

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:11

Expedição de Carta.

06/05/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2026, 04:49

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:04

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:36

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:13

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:11

Expedição de Carta.

06/05/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2026, 04:49

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:36

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:35

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:05

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:48

Juntada de NULL

30/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:25

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:58

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 00:15

Emissão da Relação

20/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:38

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:52

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

24/07/2025, 16:18

Expedição de Carta.

24/07/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:18

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:07

Prazo em Curso

09/06/2025, 22:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

05/06/2025, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luana Sanches de Amorim - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Conceição Elaine Gomes de Arruda (OAB 16156/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0826703-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - OFÍCIO DE F. 523-529: ciente da decisão do TJMS em sede de agravo de instrumento, não havendo determinações a serem exaradas quanto a esta. 2 - Diante da manifestação do perito de f. 492-495, intimem-se as partes para manifestar no prazo de cinco dias. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luana Sanches de Amorim - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Conceição Elaine Gomes de Arruda (OAB 16156/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0826703-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber, à decisão, atentando-se, em especial, se concedido o efeito suspensivo. 2 - Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento". Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda reforma da decisão proferida, motivo pelo qual a mantenho incólume. 3 - Aguarde-se o julgamento do recurso, observando-se quanto ao(s) efeito(s) em que foi recebido. 4 - Caso não tenha havido a comunicação oficial, pelo Tribunal, do julgado em questão, a serventia deve providenciar a respectiva juntada, entrando em contato com o órgão julgador, conforme o caso. 5 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:19

Juntada de Informações

11/11/2024, 17:17

Informação do Sistema

11/11/2024, 15:37

Prazo em Curso

21/10/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luana Sanches de Amorim - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Magazine Luiza S/A - 3 - PROVIMENTO. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Conceição Elaine Gomes de Arruda (OAB 16156/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0826703-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir o erro material e constar 15% onde consta '5%'. Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

18/10/2024, 05:52

Informação do Sistema

10/10/2024, 19:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 19:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

04/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/07/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:45

Informação do Sistema

25/06/2024, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:57

Juntada de Informações

25/06/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 06:47

Emissão da Relação

24/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:36

Documento Digitalizado

19/06/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 07:54

Expedição de Carta.

19/06/2024, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 05:06

Prazo em Curso

29/05/2024, 05:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/05/2024, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:52

Processo saneado

25/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 22:35

Conclusos para decisão

17/01/2024, 06:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 06:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:30

Prazo em Curso

11/12/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 16:45

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/09/2023, 13:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 06:51

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:05

Prazo em Curso

12/07/2023, 16:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:32

Prazo em Curso

07/07/2023, 12:57

Expedição de Carta.

07/07/2023, 12:56

Expedição de Carta.

07/07/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:43

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 19:21

Emissão da Relação

06/07/2023, 19:20

Emissão da Relação

06/07/2023, 19:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 17:48

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 03:40:00, 12ª Vara Cível.

03/07/2023, 17:48

Prazo em Curso

29/06/2023, 23:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:50

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:03

Despacho

•14/05/2025, 14:31

Despacho

•15/01/2025, 11:57

Despacho

•25/11/2024, 16:01

Interlocutória

•09/10/2024, 16:37

Interlocutória

•25/04/2024, 16:52

Despacho

•22/06/2023, 16:08