Procedimento Comum Cível 0827384-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIANO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABRICIO FERNANDES MACIEL

CPF

TERCEIRO

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

FLáVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCIANO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABRICIO FERNANDES MACIEL

CPF

TERCEIRO

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

FLáVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF

TERCEIRO

MARCELO PAIVA BORGES

CPF

TERCEIRO

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:39

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:38

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:38

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 14:04

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

17/04/2026, 07:12

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:02

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:05

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 08:01

Todas as movimentações(224)

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:39

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:38

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:38

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 14:34

Sentença

•17/11/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

17/04/2026, 07:12

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:02

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:05

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

09/01/2026, 11:04

Prazo em Curso

12/12/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 16:29

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 16:12

Registro de Sentença

17/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:00

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 03:02

Prazo em Curso

01/08/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/07/2025, 08:59

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:24

Juntada de NULL

15/07/2025, 13:16

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 09:33

Emissão da Relação

03/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:29

Processo Reativado

03/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 03:13

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:17

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:14

Expedição de Carta.

22/05/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/04/2025, 06:31

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:26

Prazo em Curso

28/11/2024, 01:29

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:17

Documento Digitalizado

22/11/2024, 16:16

Expedição de Carta.

13/11/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luciano da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0827384-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 – Tendo em vista a inércia do perito nomeado, o destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO FERNANDO COUTINHO PEREIRA [Médico graduado pela UFMS em 2005. Residência Médica em Cirurgia Geral. Residência Médica em Urologia. Pós-Graduado em Perícia Médica Judicial. Pós-Graduado em Perícias Médicas/Medicina Legal pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Pós-Graduado em Treinamento em Perícias Médicas/Medicina Legal: Práticas Periciais pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. E-mail: [email protected]]. 2 – Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos – CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 – A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

18/10/2024, 05:11

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:29

Prazo em Curso

01/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:41

Prazo em Curso

24/04/2024, 04:00

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:28

Documento Digitalizado

16/04/2024, 13:27

Expedição de Carta.

16/04/2024, 12:49

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 07:03

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 06:18

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/04/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:59

Prazo em Curso

24/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:34

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:23

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:06

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:00

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:00

Expedição de Carta.

29/05/2023, 13:06

Expedição de Carta.

29/05/2023, 13:06

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 19:51

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 19:55

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

08/05/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

05/03/2023, 17:57

Prazo em Curso

03/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:32

Prazo em Curso

26/01/2023, 14:32

Documento Digitalizado

26/01/2023, 14:30

Documento Digitalizado

26/01/2023, 14:30

Expedição de Carta.

26/01/2023, 12:23

Expedição de Carta.

26/01/2023, 12:22

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

22/11/2022, 20:50

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:29

Documento Digitalizado

25/08/2022, 13:28

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:41

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:40

Expedição de Carta.

23/08/2022, 12:18

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 19:42

Prazo em Curso

22/08/2022, 12:30

Documento Digitalizado

22/08/2022, 12:30

Prazo em Curso

19/08/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 16:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

09/06/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:27

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 22:46

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:41

Prazo em Curso

31/01/2022, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 15:27

Prazo em Curso

28/01/2022, 14:29

Documento Digitalizado

28/01/2022, 14:27

Expedição de Carta.

28/01/2022, 12:08

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 18:44

Prazo em Curso

26/01/2022, 12:11

Documento Digitalizado

26/01/2022, 12:10

Prazo em Curso

25/01/2022, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 18:32

Prazo em Curso

05/11/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:51

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:23

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:24

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:20

Documento Digitalizado

24/09/2021, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:38

Prazo em Curso

23/09/2021, 18:42

Emissão da Relação

23/09/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 16:02

Processo saneado

15/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão

07/06/2021, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 17:30

Prazo em Curso

09/02/2021, 08:05

Documento Digitalizado

08/02/2021, 16:53

Documento Digitalizado

08/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:31

Prazo em Curso

03/02/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 23:11

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:41

Emissão da Relação

01/02/2021, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:17

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2020, 16:42

Prazo em Curso

29/10/2020, 08:57

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:36

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 08:09

Emissão da Relação

27/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2020, 18:04

Prazo em Curso

26/10/2020, 08:13

Documento Digitalizado

22/10/2020, 13:17

Documento Digitalizado

22/10/2020, 13:17

Expedição de Carta.

19/10/2020, 13:22

Expedição em análise para assinatura

18/10/2020, 15:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 09:49

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 15:13

Emissão da Relação

28/09/2020, 08:08

Autos preparados para expedição

14/09/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:57

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:14

Informação do Sistema

29/08/2020, 13:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2020, 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 09:57

Despacho

•23/04/2025, 15:31

Despacho

•09/10/2024, 16:26

Despacho

•03/04/2024, 16:56

Despacho

•26/04/2023, 16:45

Despacho

•17/10/2022, 14:06

Despacho

•06/06/2022, 15:36

Interlocutória

•16/09/2021, 16:02

Despacho

•20/01/2021, 15:16

Despacho

•09/09/2020, 16:57