Execução de Título Extrajudicial 0002536-05.2009.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2009

Valor da Causa

R$ 84.959,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

FUTURA INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ ADILTO CAON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RUSTICK

OAB/PR 65271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:50

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 15:27

Proferida decisão interlocutória

15/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 08:57

Todas as movimentações(268)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:50

Documentos

Interlocutória

•15/01/2026, 15:27

Despacho

•20/06/2025, 08:57

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 15:27

Proferida decisão interlocutória

15/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:21

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Jefferson Rustick (OAB 65271/PR) Processo 0002536-05.2009.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrosoy Insumos Agrícolas Ltda ME - Exectdo: Luiz Adilto Caon - A exequente Agrosoy Insumos Agrícolas Ltda ME requereu a aplicação de multa ao devedor Luiz Adilto Caon pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da permuta, após penhora, do imóvel de matrícula n. 22.307 do CRI de Matelândia/PR (composto pelos imóveis de matrícula anterior n. 914. 918 e 1.109, unificados), bem como a declaração de nulidade dessa permuta, com a consequente penhora sobre o referido imóvel unificado de matrícula n. 22.307 (fls. 160/164). Em que pese os argumentos apresentados pela exequente, verifica-se dos autos, notadamente da cópia da Carta Precatória n. 0002914-74.2014.8.16.0115, que tramita na Vara Cível de Matelândia/PR (fls. 181/685), que a penhora sobre os imóveis de matrícula n. 914, 918 e 1.109 do CRI de Matelândia/PR, os quais, unificados, deram origem ao imóvel de matrícula n. 22.307, somente foi efetivada na data de 10/06/2020 (fl. 541) sendo o executado dela intimado apenas em 29/06/2020 (fl. 546), enquanto que a questionada permuta foi realizada pelo devedor no ano de 2018 (fls. 174/180, R-03), ou seja, em data anterior à penhora do bem. Deste modo, não se vislumbra ato ou conduta comissiva ou omissiva do devedor dentre aquelas previstas no art. 774 do CPC como atentatória à dignidade da justiça. E além disso, observa-se que com a permuta, deixou o executado de ser coproprietário do bem imóvel de matrícula n. 22.307, de modo resta prejudicado o pedido de penhora neste momento do imóvel. Sendo assim, indefiro os pedidos de fls. 160/164. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento à execução.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 13:21

Proferida decisão interlocutória

19/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 11:41

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:43

Expedição de Carta.

12/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 16:33

Emissão da Relação

12/04/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:23

Outras Decisões

12/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:41

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:05

Prazo em Curso

10/11/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:27

Juntada de Informações

08/11/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 18:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/11/2023, 18:49

Retificação de Classe Processual

20/07/2022, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 06:46

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:23

Processo Desarquivado

07/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:17

Arquivado Provisoriamente

25/09/2018, 08:38

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 11:37

Emissão da Relação

20/09/2018, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 19:33

Conclusos para decisão

07/03/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 13:46

Prazo em Curso

28/09/2017, 12:27

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

27/09/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2017, 13:57

Emissão da Relação

25/09/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 17:10

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:08

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:08

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:08

Juntada de Carta precatória

25/09/2017, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 17:07

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Juntada de Carta precatória

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:05

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:05

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:05

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:05

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:05

Processo convertido em eletrônico

25/09/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2017, 13:10

Carga Rápida

04/05/2017, 13:22

Prazo em Curso

21/02/2017, 13:03

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2017, 14:44

Carga Rápida

16/02/2017, 14:40

Emissão da Relação

14/02/2017, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2017.

14/02/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 16:41

Prazo em Curso

02/12/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 01:05

Prazo em Curso

27/11/2015, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2015.

13/11/2015, 14:24

Prazo em Curso

03/07/2015, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2015.

03/07/2015, 13:54

Prazo em Curso

24/10/2014, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 12:52

Autos preparados para juntada

23/09/2014, 13:54

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2014, 17:56

Carga Rápida

14/08/2014, 14:51

Prazo em Curso

05/08/2014, 14:19

Publicado ato_publicado em 05/08/2014.

05/08/2014, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2014, 18:40

Emissão da Relação

01/08/2014, 17:29

Expedição de Carta precatória.

21/07/2014, 16:27

Expedição em análise para assinatura

21/07/2014, 15:19

Autos preparados para expedição

13/05/2014, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2014, 14:22

Expedição em análise para assinatura

19/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

30/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2013, 12:00

Carga Rápida

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2013.

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

09/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2012, 12:00

Carga Rápida

22/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2012.

16/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

10/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2012.

02/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2011.

12/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

07/12/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

01/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

02/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2010.

25/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

25/02/2010, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

11/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

27/08/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

07/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

05/05/2009, 12:00

Decisão Proferida

05/05/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2009, 12:00

Interlocutória

•19/09/2024, 13:21

Interlocutória

•12/04/2024, 14:23

Despacho

•09/04/2024, 18:19

Despacho

•24/01/2024, 18:41

Interlocutória

•07/11/2023, 18:49

Despacho

•26/03/2018, 19:33

Despacho

•25/09/2017, 17:07

Despacho

•25/09/2017, 17:07

Despacho

•25/09/2017, 17:06

Despacho

•25/09/2017, 17:06

Despacho

•25/09/2017, 17:06