Execução de Título Extrajudicial 0030399-24.1995.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0030399-24.1995.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Paula Xavier (OAB 6574/PR), Claudio Rodolfo Rojas (OAB 19986A/MS) Processo 0030399-24.1995.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Severino Zampieri - Exectdo: Luis Otavio Alves de Oliveira - 1. Em atenção ao pedido de fls. 471/475, diante dos documentos acostados aos autos, que comprovam o falecimento do exequente Severino Zampieri e a existência de inventário judicial em tramitação (autos n. 0000394-33.2024.8.16.0070, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cidade Gaúcha/PR), nos termos do artigo 110 do CPC, defiro a sua substituição pelo seu espólio, a ser representado pela inventariante Maria Aparecida Machuca Zampieri, conforme termo de inventariante de fl. 476. 1.2. Em relação aos advogados constituídos anteriormente pelo exequente, considerando que atuaram no feito até o seu falecimento e constituição de novo procurador nos autos a partir de 20/06/2024, defiro o pedido para reserva dos honorários advocatícios no valor de R$ 389.872,93, até 20/06/2024, que, eventualmente, venham a ser pagos no presente feito. O pedido em tela ficará nos autos apenas para constar, uma vez que versa sobre questão afeta à observância de regras de rateio de honorários (de regra, pagos ao final), de interesse dos novos procuradores constituídos e cuja observância pode ser acompanhada pelos subscritores da peça em tela. 1.3. Efetuem-se as anotações necessárias, bem como cadastre-se o novo procurador da parte exequente, conforme procuração de fl. 477. 2. No tocante ao pedido de adjudicação do bem imóvel de matrícula n. 24.464, observando-se as disposições dos artigos 876 e 889 do CPC, a fim de resguardar o direito de preferência na adjudicação, notifiquem-se a cônjuge do executado Jugleide Pereira de Oliveira e o coproprietário do bem sr. Miguel Dorneles Pereira a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem nestes autos eventual interesse na adjudicação do bem pelo preço da sua avaliação. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos o endereço do coproprietário sr. Miguel Dorneles Pereira, haja vista que o endereço da cônjuge do falecido já foi indicado à fl. 367. 3. Quanto à insurgência do executado às fls. 434/436 e 448/449, sua impugnação não merece acolhimento, pois não há equívoco no cálculo atualizado do crédito ao realizar-se o abatimento dos pagamentos efetuados pelo devedor em quantia certa e não em arrobas de boi. Como bem salientado pela parte exequente, a metodologia de cálculo com conversão das arrobas de gado em valores pecuniários esta sendo empregada desde o início da execução, não tendo havido impugnação da parte devedora até o momento. Assim, indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria do juízo. 4. Não obstante, intime-se o exequente para apresentar nova planilha de cálculo atualizado de seu crédito cuidando de efetuar o abatimento dos valores de pagamento pelo devedor nas datas em que efetivados, e não ao final após cálculo do valor do crédito com correção e juros sem qualquer abatimento anterior. Cumpridas as determinações acima, retornem em conclusão. Às providências.

21/10/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Apensado ao processo numero do processo

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Conclusos para despacho

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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