Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801076-30.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 53.946,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ZAíRA MOURA PáSCOA

CPF

Autor

ALAN CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB/MS 7865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:47

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:46

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 15:04

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 15:04

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:40

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:22

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:47

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:46

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:53

Documentos

Interlocutória

•16/04/2026, 15:04

Interlocutória

•07/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 15:04

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 15:04

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:40

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:22

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:47

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:47

Documento Digitalizado

28/01/2026, 16:05

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 14:11

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:08

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:39

Prazo em Curso

07/01/2026, 12:40

Emissão da Relação

07/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:53

Prazo em Curso

11/11/2025, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:13

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:55

Documento Digitalizado

08/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:53

Prazo em Curso

14/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 09:29

Prazo em Curso

24/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:47

Emissão da Relação

14/02/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:53

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zaíra Moura Páscoa - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação sobre a impugnação retro. Intimação - ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801076-30.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:15

Prazo em Curso

19/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:00

Emissão da Relação

28/05/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:11

Decidida a liquidação de sentença

09/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:54

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:23

Evolução da Classe Processual

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 09:49

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:43

Documento Digitalizado

17/07/2023, 19:39

Emissão da Relação

17/07/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

01/06/2023, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:48

Prazo em Curso

02/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:02

Informação do Sistema

20/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 12:29

Emissão da Relação

08/03/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:25

Conclusos para decisão

29/11/2022, 07:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2022, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/07/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 11:56

Outras Decisões

14/07/2022, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:30

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2022, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/06/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2022, 12:29

Documento Digitalizado

04/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2022, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:17

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:43

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:40

Documento Digitalizado

09/11/2021, 16:39

Emissão da Relação

09/11/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 19:00

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 19:00

Registro de Sentença

08/11/2021, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:39

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:15

Prazo em Curso

19/08/2021, 16:49

Documento Digitalizado

19/08/2021, 16:49

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 14:45

Documento Digitalizado

10/08/2021, 16:35

Prazo em Curso

10/08/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:01

Prazo em Curso

17/05/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 08:48

Emissão da Relação

14/05/2021, 08:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:23

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2021, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:11

Emissão da Relação

11/05/2021, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2021, 09:18

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:18

Prazo em Curso

22/03/2021, 16:34

Expedição de Carta.

22/03/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:05

Despacho de recebimento da inicial

19/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:10

Informação do Sistema

18/03/2021, 22:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2021, 22:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 19:09

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 19:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 12:01

Interlocutória

•09/05/2024, 16:11

Despacho

•15/01/2024, 14:36

Despacho

•29/09/2023, 15:45

Despacho

•03/09/2023, 10:00

Despacho

•29/06/2023, 15:15

Despacho

•15/12/2022, 11:04

Interlocutória

•14/07/2022, 11:56

Sentença

•08/11/2021, 19:00

Despacho

•19/03/2021, 17:05