Cumprimento de sentença 0801996-77.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 24.980,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LOURENCO VARGAS GOMES ARANTES

CPF

Autor

APARECIDA AMARO DE AZEVEDO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO AUGUSTO CORREA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MURIEL ARANTES MACHADO

OAB/MS 16143·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:26

Não declarada a impenhorabilidade de bens

31/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

22/01/2026, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:11

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:38

Todas as movimentações(283)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:26

Documentos

Interlocutória

•31/03/2026, 16:26

Despacho

•07/02/2025, 09:21

Não declarada a impenhorabilidade de bens

31/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

22/01/2026, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:11

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 14:01

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:00

Expedição de NULL.

26/08/2025, 16:51

Juntada de NULL

26/08/2025, 16:50

Juntada de Mandado

26/08/2025, 16:50

Prazo em Curso

22/08/2025, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:13

Prazo em Curso

26/06/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0801996-77.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourenço Vargas Gomes Arantes - Exectda: Aparecida Amaro de Azevedo - Fica a parte autora por meio de seu procurador devidamente intimado para no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que de direito.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2024, 18:11

Juntada de Mandado

17/10/2024, 18:08

Juntada de NULL

17/10/2024, 18:08

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:34

Prazo em Curso

09/09/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/05/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:29

Prazo em Curso

22/06/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2023, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2023, 14:50

Emissão da Relação

20/06/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:03

Prazo em Curso

08/11/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:17

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.

16/05/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

21/02/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2021, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2021, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 09:33

Prazo em Curso

18/05/2021, 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 15:50

Prazo em Curso

07/05/2021, 15:09

Expedição de Carta.

07/05/2021, 15:00

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 16:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/05/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:32

Conclusos para despacho

28/01/2021, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 21:24

Processo Reativado

24/01/2021, 23:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2021, 15:24

Arquivado Definitivamente

07/10/2020, 01:22

Transitado em Julgado em data

07/10/2020, 01:21

Prazo em Curso

07/10/2020, 01:18

Autos preparados para expedição

06/09/2020, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 17:00

Prazo em Curso

02/08/2020, 20:38

Prazo em Curso

07/07/2020, 23:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2020, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2020, 16:48

Emissão da Relação

19/06/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:49

Registro de Sentença

18/06/2020, 11:48

Julgado procedente o pedido

18/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:54

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2020, 23:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2020, 23:51

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2020, 00:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2020, 17:11

Emissão da Relação

20/01/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 16:53

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2019, 16:08

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2019, 18:08

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 15:02

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 19:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2019, 09:25

Expedição em análise para assinatura

29/03/2019, 08:21

Prazo em Curso

29/03/2019, 08:20

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2019, 18:03

Emissão da Relação

22/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2019, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2019, 18:11

Emissão da Relação

25/02/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:06

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 08:34

Conclusos para despacho

06/12/2018, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 02:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2018, 07:58

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:41

Prazo em Curso

09/10/2018, 17:31

Expedição de Carta.

09/10/2018, 17:30

Expedição em análise para assinatura

18/09/2018, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 21:45

Prazo em Curso

01/08/2018, 07:36

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:00

Conclusos para despacho

16/07/2018, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2018, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2018, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2018, 16:26

Emissão da Relação

13/07/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2018, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 10:54

Despacho Saneador

02/07/2018, 10:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2018, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 19:13

Conclusos para despacho

19/04/2018, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2018.

18/04/2018, 08:32

Prazo em Curso

13/04/2018, 16:16

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2018, 11:48

Emissão da Relação

02/04/2018, 11:47

Juntada de NULL

02/04/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 10:58

Conclusos para despacho

28/03/2018, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2018.

28/03/2018, 15:16

Expedição em análise para assinatura

06/03/2018, 14:33

Prazo em Curso

12/01/2018, 17:17

Documento Digitalizado

12/01/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 13:32

Conclusos para despacho

18/10/2017, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 19:09

Prazo em Curso

28/09/2017, 16:47

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

27/09/2017, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2017, 12:20

Emissão da Relação

25/09/2017, 18:06

Juntada de NULL

25/09/2017, 17:08

Juntada de Mandado

25/09/2017, 17:06

Juntada de NULL

25/09/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 06:47

Prazo em Curso

18/07/2017, 18:21

Expedição de Mandado.

18/07/2017, 18:19

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2017, 12:46

Emissão da Relação

28/06/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

28/06/2017, 14:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2017, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 18:09

Despacho Saneador

22/06/2017, 18:09

Conclusos para decisão

20/03/2017, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2017, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 12:33

Conclusos para decisão

20/02/2017, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2017, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 14:58

Conclusos para despacho

03/02/2017, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2017, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 09:02

Prazo em Curso

17/01/2017, 12:58

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/12/2016, 15:32

Juntada de NULL

18/11/2016, 14:28

Juntada de Mandado

18/11/2016, 14:28

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 15:05

Expedição em análise para assinatura

31/10/2016, 14:19

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2016, 13:25

Emissão da Relação

21/10/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2016 03:30:00, 1ª Vara Cível.

19/10/2016, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2016, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 10:05

Conclusos para despacho

05/07/2016, 13:13

Distribuído por sorteio

04/07/2016, 16:37

Despacho

•23/05/2024, 17:37

Despacho

•19/06/2023, 11:24

Despacho

•18/07/2022, 15:06

Despacho

•02/02/2021, 10:32

Despacho

•02/09/2020, 14:26

Sentença

•18/06/2020, 11:48

Despacho

•13/01/2020, 16:54

Despacho

•03/08/2019, 16:08

Despacho

•06/06/2019, 15:02

Despacho

•13/02/2019, 08:41

Despacho

•01/09/2018, 16:01

Interlocutória

•02/07/2018, 10:54

Despacho

•11/01/2018, 14:03

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•31/03/2026, 16:26

Despacho

•07/02/2025, 09:21

Despacho

•23/05/2024, 17:37

Despacho

•19/06/2023, 11:24

Despacho

•18/07/2022, 15:06

Despacho

•02/02/2021, 10:32

Despacho

•02/09/2020, 14:26

Sentença

•18/06/2020, 11:48

Despacho

•13/01/2020, 16:54

Despacho

•03/08/2019, 16:08

Despacho

•06/06/2019, 15:02

Despacho

•13/02/2019, 08:41

Despacho

•01/09/2018, 16:01

Interlocutória

•02/07/2018, 10:54

Despacho

•11/01/2018, 14:03

Interlocutória

•22/06/2017, 18:09

Despacho

•01/03/2017, 14:02

Despacho

•13/02/2017, 14:58

Despacho

•13/07/2016, 11:23