Interdição/Curatela 0804580-36.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 18:42

Juntada de Ofício

11/09/2025, 18:40

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:02

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 19:41

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:46

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:21

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 15:52

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:51

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:01

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 18:42

Juntada de Ofício

11/09/2025, 18:40

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:02

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 19:41

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:46

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:21

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 15:52

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:51

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 10:47

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 10:47

Juntada de Ofício

21/08/2025, 10:36

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:04

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2025, 16:03

Prazo em Curso

13/08/2025, 16:01

Prazo em Curso

25/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

25/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:45

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 18:10

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:46

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 13:53

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 11:03

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 10:16

Manifestação do Ministério Público

29/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2025, 17:28

Prazo em Curso

20/01/2025, 19:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jucimara Zaim de Melo (OAB 11332/MS), Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS) Processo 0804580-36.2024.8.12.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Cilas Moreira de Matos - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar a interdição parcial de Luan Aquino de Matos, nomeando como seu curador Cilas Moreira de Matos. Considerando que se trata de reconhecimento de incapacidade relativa, limito a curadoria para fins previdenciários e bancários. Lavre-se o termo de curatela e intime-se para assinatura. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do do artigo 487, I, do CPC. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários em favor do patrono do autor, os quais arbitro em R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), ficando suspensa a exigibilidade por força da justiça gratuita que favorece o réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, averbe-se e proceda-se à inscrição de sentença no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, e publique-se nos termos do art. 755, §3º, do CPC, com o fim de se assegurar a eficácia erga omnes da sentença. Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2025, 16:14

Emissão da Relação

16/01/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/12/2024, 18:34

Registro de Sentença

18/12/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:16

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucimara Zaim de Melo (OAB 11332/MS), Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS) Processo 0804580-36.2024.8.12.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Cilas Moreira de Matos - Intimação da parte autora do inteiro teor do relatório social de f. 43-45.

21/11/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2024, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

19/11/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

18/11/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 17:48

Juntada de NULL

13/11/2024, 17:40

Juntada de Mandado

13/11/2024, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 05:19:54, 1ª Vara Cível.

13/11/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/11/2024, 15:01

Juntada de Informações

12/11/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 22:33

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucimara Zaim de Melo (OAB 11332/MS), Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS) Processo 0804580-36.2024.8.12.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Cilas Moreira de Matos - Deste modo, por ora, indefiro a tutela de urgência requerida. Designo audiência para o dia _13_ /_11_/2024, às _14_:_00_ horas, para os fins do art. 751 do CPC. Cite-se o requerido, devendo ser clausulado o mandado com a advertência de ser computável, a partir daquele ato, o prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação ao pedido - art. 752 do CPC. Intime-se o patrono da parte autora para indicar telefone celular com aplicativo Whatsapp instalado, bem como para instalar o aplicativo Google Meet em seu aparelho celular, computador Desktop ou notebook, a fim de participar juntamente com seu representado da audiência por videoconferência, na data e horário já designados, acessando o link que será encaminhado via Whatsapp pelo cartório desta vara. Sem prejuízo, realize-se estudo social na residência da parte autora, a fim de verificar quem efetivamente zela pelos cuidados da parte interditanda. Para tanto, nomeio a assistente social vinculada a este Juízo, devendo apresentar relatório até a data da audiência. Intime-se. Defiro a justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público Estadual.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:53

Prazo em Curso

17/10/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2024, 17:37

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.

17/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 14:38

Não Concedida a Medida Liminar

10/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 13:49

Informação do Sistema

19/09/2024, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 11:55

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 18:34

Interlocutória

•10/10/2024, 14:38