Inventário 0807716-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 58.500,00

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCILEY ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

JHONATAN ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

FLORISO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB/MS 16263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCILEY ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

JHONATAN ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

FLORISO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 13:14

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:40

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2025, 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2025, 15:03

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 17:59

Despacho

•03/08/2023, 14:58

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 13:14

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:40

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2025, 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2025, 15:03

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:59

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:01

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 18:06

Prazo em Curso

25/07/2025, 10:50

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 22:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 14:29

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2024, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 13:12

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0807716-13.2015.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marciley Araújo dos Santos, Jhonatan Araújo dos Santos - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Floriso Barbosa dos Santos e outro (fls. 176/183), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 12:39

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:59

Registro de Sentença

19/09/2024, 17:59

Procedência

19/09/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:09

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:39

Expedição de Carta.

08/02/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 07:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 20:29

Prazo em Curso

05/10/2023, 13:22

Expedição de Carta.

05/10/2023, 13:20

Expedição de Carta.

05/10/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:58

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:24

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:24

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2023, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

03/02/2023, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:56

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:44

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2022, 18:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:01

Processo Desarquivado

03/02/2022, 13:59

Juntada de Ofício

02/02/2022, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:57

Juntada de Ofício

01/12/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:32

Arquivado Provisoriamente

30/09/2021, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2021, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:05

Juntada de Ofício

23/09/2021, 16:04

Informação do Sistema

22/09/2021, 10:39

Documento Digitalizado

15/09/2021, 15:24

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2021, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 15:57

Outras Decisões

05/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:16

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2021, 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2021, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2021, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.

22/03/2021, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2020, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2020, 16:57

Emissão da Relação

16/12/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 17:13

Proferida decisão interlocutória

28/10/2020, 17:12

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:43

Emissão da Relação

25/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:09

Emissão da Relação

28/05/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 15:28

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2019, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2019, 17:35

Juntada de Ofício

25/11/2019, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:37

Prazo em Curso

17/09/2019, 14:19

Documento Digitalizado

17/09/2019, 14:19

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 18:45

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 13:11

Autos preparados para expedição

15/05/2019, 17:30

Emissão da Relação

15/05/2019, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:55

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 08:47

Documento Digitalizado

21/08/2018, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2018, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2018, 07:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2018, 11:26

Prazo em Curso

02/05/2018, 17:31

Expedição de Carta.

02/05/2018, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2018, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2018, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2018, 13:55

Documento Digitalizado

13/07/2017, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2017, 11:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 21:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2017, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2017, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2017, 13:41

Autos preparados para expedição

23/06/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2017, 13:29

Emissão da Relação

23/06/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 18:32

Conclusos para despacho

10/03/2017, 18:20

Documento Digitalizado

17/11/2016, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2016, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 11:04

Conclusos para despacho

09/11/2016, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2016, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2016, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2016, 15:39

Processo Desarquivado

12/09/2016, 15:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/09/2016, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 00:38

Arquivado Provisoriamente

18/05/2016, 14:23

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.

28/03/2016, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2016, 15:34

Emissão da Relação

11/03/2016, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 15:34

Conclusos para despacho

20/01/2016, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2016, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2016, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2016, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 08:18

Publicado ato_publicado em 27/11/2015.

27/11/2015, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2015, 16:52

Emissão da Relação

06/11/2015, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2015, 00:47

Prazo em Curso

16/10/2015, 17:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2015.

16/10/2015, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2015, 17:54

Emissão da Relação

30/09/2015, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2015, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2015, 12:47

Emissão da Relação

17/08/2015, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 10:07

Conclusos para despacho

17/07/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 11:47

Prazo em Curso

17/06/2015, 16:44

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2015, 18:06

Emissão da Relação

08/06/2015, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2015, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2015, 18:17

Conclusos para despacho

01/06/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 20:17

Prazo em Curso

21/05/2015, 12:06

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2015, 17:45

Emissão da Relação

12/05/2015, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2015, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 23:48

Conclusos para despacho

07/05/2015, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 19:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2015, 13:39

Prazo em Curso

20/03/2015, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2015, 17:52

Emissão da Relação

17/03/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2015, 10:20

Despacho Saneador

17/03/2015, 10:20

Conclusos para despacho

06/03/2015, 12:33

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 13:12

Despacho

•03/02/2023, 14:46

Despacho

•13/05/2022, 17:59

Despacho

•27/09/2021, 18:13

Interlocutória

•05/08/2021, 15:57

Interlocutória

•28/10/2020, 17:13

Despacho

•23/05/2020, 15:28

Despacho

•17/01/2019, 16:55

Despacho

•25/05/2017, 18:32

Despacho

•16/11/2016, 11:04

Despacho

•24/02/2016, 17:27

Despacho

•07/08/2015, 10:07

Despacho

•07/06/2015, 18:17

Despacho

•07/05/2015, 23:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/09/2024, 17:59

Despacho

•03/08/2023, 14:58

Despacho

•03/02/2023, 14:46

Despacho

•13/05/2022, 17:59

Despacho

•27/09/2021, 18:13

Interlocutória

•05/08/2021, 15:57

Interlocutória

•28/10/2020, 17:13

Despacho

•23/05/2020, 15:28

Despacho

•17/01/2019, 16:55

Despacho

•25/05/2017, 18:32

Despacho

•16/11/2016, 11:04

Despacho

•24/02/2016, 17:27

Despacho

•07/08/2015, 10:07

Despacho

•07/06/2015, 18:17

Despacho

•07/05/2015, 23:48

Interlocutória

•17/03/2015, 10:20