Cumprimento de sentença 0801558-84.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.105,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MARIO RAMOS ORTEGA

CPF

Autor

MEMPHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON DA COSTA E SOUZA

OAB/MS 1452·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 17:17

Recebidos os autos

16/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2023, 19:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:23

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:21

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 15:00

Sentença (Outras)

•21/10/2022, 16:22

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 17:17

Recebidos os autos

16/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2023, 19:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:46

INCONSISTENTE

28/07/2023, 15:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/07/2023, 15:45

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:28

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:03

Transitado em Julgado em #{data}

14/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2023, 08:11

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:40

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Memphis Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP) Recorrido: Mario Ramos Ortega Advogado: Edmilson da Costa e Souza (OAB: 1452/MS) Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801558-84.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

02/06/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Memphis Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP) Recorrido: Mario Ramos Ortega Advogado: Edmilson da Costa e Souza (OAB: 1452/MS) Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Visto. Em que pese o deferimento dos benefícios da justiça gratuia à parte requerida em primeiro grau, entendo que não co Recurso Inominado Cível nº 0801558-84.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:40

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/11/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:43

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:53

Homologada a Transação

21/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 12:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 23:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2022 12:30:00, Juizado Especial Adjunto.

06/04/2022, 23:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:33

Expedição de Carta.

11/03/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:24

Juntada de Carta precatória

03/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:04

Juntada de Ofício

03/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:30

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:45

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 11:40

Expedição de Carta.

13/12/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 12:30:00, Juizado Especial Adjunto.

22/11/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:59

INCONSISTENTE

17/11/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 17:40

Sentença

•21/10/2022, 16:53

Interlocutória

•22/11/2022, 13:19

Despacho

•21/07/2023, 10:29

Sentença

•16/09/2023, 19:15