Procedimento Comum Cível 0800056-45.2019.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:47

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 10:47

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:00

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:01

Emissão da Relação

04/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:18

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:47

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 10:47

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:00

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:01

Emissão da Relação

04/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:18

Registro de Sentença

30/09/2025, 18:18

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 18:18

Conclusos para despacho

24/09/2025, 18:32

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 16:44

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:22

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Souza Santos - Intimação da parte autora para manifestar-se, em 15 dias, acerca do laudo de estudo social juntado às f. 106/108. em 15 dias. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800056-45.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/12/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Souza Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a certidão de fl. 98, revogo a nomeação da expert de fl. 83, intime-a. Para o prosseguimento do feito, com arrimo no art. 231 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, nomeio o Núcleo Psicossocial da Comarca de Nova Andradina/MS para realizar o estudo social determinado à fl. 78. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800056-45.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:40

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:57

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:35

Prazo em Curso

30/01/2024, 16:46

Documento Digitalizado

29/01/2024, 18:46

Prazo em Curso

24/01/2024, 10:30

Prazo em Curso

21/03/2023, 11:21

Documento Digitalizado

21/03/2023, 11:20

Documento Digitalizado

21/03/2023, 11:20

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 12:13

Documento Digitalizado

27/02/2023, 12:10

Prazo em Curso

28/04/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:19

Prazo em Curso

18/08/2021, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 09:55

Prazo em Curso

05/07/2021, 18:43

Documento Digitalizado

05/07/2021, 18:41

Prazo em Curso

05/07/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 09:43

Emissão da Relação

01/07/2021, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 15:24

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 15:24

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:56

Juntada de Ofício

23/03/2021, 13:26

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:49

Prazo em Curso

19/03/2021, 19:02

Documento Digitalizado

19/03/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 16:49

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 16:24

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/03/2021, 16:20

Juntada de Informações

08/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho

07/05/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:40

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:53

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 15:46

Proferida decisão interlocutória

02/04/2020, 15:46

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/04/2020, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/11/2019, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 17:15

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2019, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2019.

05/07/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2019, 08:42

Documento Digitalizado

27/03/2019, 08:40

Documento Digitalizado

27/03/2019, 08:40

Juntada de Ofício

27/03/2019, 08:39

Documento Digitalizado

27/03/2019, 08:38

Prazo em Curso

25/03/2019, 18:29

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 18:23

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 16:15

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 14:46

Recebida petição inicial

22/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 08:45

Conclusos para despacho

23/01/2019, 11:07

Informação do Sistema

23/01/2019, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2019, 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/01/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 10:28

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 18:18

Despacho

•11/07/2025, 17:22

Interlocutória

•30/07/2024, 17:57

Interlocutória

•24/05/2021, 15:24

Interlocutória

•11/03/2021, 16:49

Despacho

•22/05/2020, 10:46

Interlocutória

•02/04/2020, 15:46

Despacho

•10/07/2019, 17:15

Despacho

•22/03/2019, 14:46