Cumprimento de sentença 0806540-20.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.049,37

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

NEIDE ARAúJO CASTILHO TENO

CPF

Autor

ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO

CPF

Autor

NADIR DE LIMA ARAUJO

CPF

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A

CNPJ

Reu

WHIRLPOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO

OAB/MS 19071·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/MS 18423·CPF·Representa: Réu

JEFERSON A. BAQUETI

OAB/MS 9436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEIDE ARAúJO CASTILHO TENO

CPF

Autor

ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO

CPF

Autor

NADIR DE LIMA ARAUJO

CPF

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A

CNPJ

Reu

WHIRLPOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Reu

SERVISUL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:50

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 02:10

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:33

Documentos

Despacho

•05/06/2020, 13:24

Despacho

•30/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:50

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:31

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 18:31

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:26

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:47

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de parte

08/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:00

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 16:04

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 14:32

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:32

Decisão ou Despacho

23/10/2023, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:59

Realizado cálculo de custas

01/09/2023, 12:51

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 12:51

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 17:31

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

19/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:46

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 14:42

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de parte

11/07/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de parte

05/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 02:14

Juntada de tipo de documento

25/05/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 06:13

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 12:02

Juntada de tipo de documento

22/05/2023, 08:05

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de parte

03/05/2023, 01:24

Juntada de tipo de documento

01/05/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:32

Evolução da Classe Processual

24/04/2023, 11:28

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 02:13

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Via Varejo S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Via Varejo S/A, R$ 1.294,02 - Consul - Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda, R$ 1.294,02 Devedores - ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP) Processo 0806540-20.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Via Varejo S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Via Varejo S/A, R$ 1.294,02 - Consul - Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda, R$ 1.294,02 Devedores - ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP) Processo 0806540-20.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 20:10

Transitado em Julgado em data

05/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:36

Realizado cálculo de custas

05/04/2023, 09:35

Realizado cálculo de custas

05/04/2023, 09:34

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:20

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:40

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neide Araújo Castilho Teno Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Apelante: Nadir de Lima Araújo Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Servisul Comércio de Peças e Serviços Ltda – Epp Advogado: Jeferson A. Baqueti (OAB: 9436/MS) Apelado: Bud Comérc Acórdão - Apelação Cível nº 0806540-20.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neide Araújo Castilho Teno Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Apelante: Nadir de Lima Araújo Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Servisul Comércio de Peças e Serviços Ltda – Epp Advogado: Jeferson A. Baqueti (OAB: 9436/MS) Apelado: Bud Comérc Acórdão - Apelação Cível nº 0806540-20.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2022, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/08/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 06:45

Juntada de Petição de tipo

24/07/2022, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de tipo

15/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 05:14

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2022, 10:59

Recebidos os autos

30/05/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de parte

11/09/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 04:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 21:23

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:37

Decorrido prazo de parte

22/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de tipo

15/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 19:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:52

Juntada de Petição de tipo

20/05/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:04

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2021, 14:57

de Conciliação

26/04/2021, 14:55

Juntada de Petição de tipo

22/04/2021, 20:34

Juntada de Petição de tipo

11/03/2021, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:13

Expedição de tipo de documento.

09/03/2021, 15:07

de Instrução e Julgamento

09/03/2021, 15:07

Recebidos os autos

08/03/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de tipo

26/02/2021, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2021, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2021, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 20:24

Juntada de Petição de tipo

28/01/2021, 20:00

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de tipo

01/12/2020, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 02:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:43

Decorrido prazo de parte

06/11/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 13:08

Juntada de Petição de tipo

26/08/2020, 19:02

Juntada de tipo de documento

05/08/2020, 07:13

Juntada de tipo de documento

31/07/2020, 07:00

Juntada de tipo de documento

22/07/2020, 07:00

Juntada de Petição de tipo

15/07/2020, 06:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:21

Recebidos os autos

30/06/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:34

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 14:19

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 14:19

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de tipo

08/06/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 13:13

Recebidos os autos

05/06/2020, 13:24

Determinada Requisição de Informações

05/06/2020, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de tipo

02/06/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 19:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/06/2020, 18:19

Distribuído por tipo

01/06/2020, 15:07

Despacho

•27/01/2021, 18:14

Despacho

•08/03/2021, 16:28

Despacho

•05/05/2021, 17:03

Despacho

•29/07/2021, 16:56

Sentença

•30/05/2022, 13:50

Despacho

•12/04/2023, 18:24

Despacho

•24/05/2023, 14:09

Interlocutória

•16/10/2023, 15:58

Interlocutória

•23/10/2023, 14:32

Sentença

•28/02/2024, 16:20

Despacho

•22/04/2024, 12:42