Procedimento Comum Cível 0801087-84.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 509.405,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:28

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 14:35

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 20:29

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 08:11

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:28

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:35

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 17:36

Despacho

•08/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 14:35

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 20:29

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 08:11

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 17:25

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

20/01/2026, 06:52

Juntada de Petição de Apelação

18/01/2026, 15:05

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:36

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 17:36

Registro de Sentença

26/11/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

18/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2025, 15:57

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 06:12:06, 2ª Vara Cível.

12/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:23

Juntada de NULL

12/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:37

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:30

Emissão da Relação

27/06/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:45

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:48

Juntada de NULL

03/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:13

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2025, 17:36

Prazo em Curso

20/05/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:31

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

20/05/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:02

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sérgio Conde Peres Junior (OAB 16369/MS), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 27586/BA), Rosimeire Batista Galvão (OAB 24127/MS), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 103952/MG), Andréa Magalhães Chagas (OAB 58803/BA) Processo 0801087-84.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemir Santos da Mata - Denunciado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Thiago Francisco Sanches Kumagai, Suzano Papel e Celulose S.A. - Ciente da interposição do Agravo às fls. 1793. Aguarde-se eventual decisão acerca do efeito em que fora recebido o recurso tornando-se os autos oportunamente conclusos.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:35

Informação do Sistema

13/11/2024, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:55

Prazo em Curso

21/10/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Conde Peres Junior (OAB 16369/MS), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 27586/BA), Rosimeire Batista Galvão (OAB 24127/MS), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 103952/MG), Andréa Magalhães Chagas (OAB 58803/BA) Processo 0801087-84.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemir Santos da Mata - Denunciado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Thiago Francisco Sanches Kumagai, Suzano Papel e Celulose S.A. - Intimação das partes: No que se refere ao pedido de extinção do feito pela perda superveniente do objeto (fls. 1764/1766), tenho que este não deve ser acolhido, uma vez que o falecimento do autor no curso da ação não obsta seus herdeiros de prosseguir no feito e receber eventual indenização dela decorrente. Isto porque, o direito de ação é patrimonial, integra o patrimônio do de cujus e transmite-se com a herança. Assim, nos casos em que já houve o ajuizamento da ação quando da morte do autor, não há a transmissão de direito personalíssimo. Em verdade, o que se transmite na hipótese é apenas o direito patrimonial de requerer a indenização. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o Espólio, detentor de capacidade processual, tem legitimidade para, sucedendo o autor falecido no curso da ação, pleitear reparação por danos materiais e morais sofridos (STJ: Resp 647.562/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 12/02/2007, Resp 647.562/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 12/02/2007). Portanto, não há que se falar em perda do objeto. Preclusa a presente, tornem os autos conclusos para a designação de audiência de instrução. Às providências e intimações necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 19:26

Outras Decisões

08/10/2024, 19:26

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2024, 09:02

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

04/03/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:38

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

29/09/2023, 18:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 06:14:29, 2ª Vara Cível.

29/09/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2023, 12:24

Juntada de Carta precatória

28/09/2023, 12:16

Informação do Sistema

27/09/2023, 10:42

Juntada de Informações

15/09/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:37

Expedição de Carta precatória.

14/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 13:28

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 13:08

Emissão da Relação

14/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

14/09/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 18:15

Processo saneado

22/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 16:35

Prazo em Curso

26/09/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 07:02

Prazo em Curso

01/09/2022, 14:49

Expedição de Carta.

01/09/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

13/05/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 15:32

Outras Decisões

25/04/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:31

Conclusos para decisão

14/01/2022, 19:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:50

Prazo em Curso

03/12/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

30/11/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:20

Prazo em Curso

13/09/2021, 16:24

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

09/09/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:59

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 08:25

Prazo em Curso

12/08/2021, 14:52

Juntada de NULL

12/08/2021, 14:51

Juntada de Mandado

12/08/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:30

Prazo em Curso

16/07/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:36

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:40

Emissão da Relação

29/06/2021, 17:46

Juntada de Carta precatória

29/06/2021, 17:45

Juntada de Ofício

29/06/2021, 17:41

Prazo em Curso

26/04/2021, 15:40

Juntada de Informações

26/04/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:38

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 08:02

Prazo em Curso

14/01/2021, 16:18

Emissão da Relação

14/01/2021, 16:18

Documento Digitalizado

14/01/2021, 16:17

Documento Digitalizado

18/12/2020, 15:35

Expedição de Carta precatória.

10/12/2020, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2020, 14:46

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 13:52

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 12:53

Prazo em Curso

05/11/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 08:23

Emissão da Relação

03/11/2020, 13:33

Juntada de Mandado

03/11/2020, 13:32

Juntada de NULL

03/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2020, 14:23

Prazo em Curso

25/09/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 17:40

Juntada de Mandado

10/09/2020, 16:12

Juntada de NULL

10/09/2020, 16:12

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 16:15

Prazo em Curso

17/08/2020, 12:46

Prazo em Curso

17/08/2020, 12:41

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 14:10

Emissão da Relação

13/08/2020, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 07:47

Prazo em Curso

22/07/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 08:09

Emissão da Relação

16/07/2020, 15:51

Expedição de Carta.

16/07/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 15:50

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 22:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 15:37

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:13

Emissão da Relação

20/05/2020, 15:14

Juntada de Mandado

20/05/2020, 15:13

Juntada de NULL

20/05/2020, 15:13

Autos preparados para expedição

28/03/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:40

Emissão da Relação

26/03/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:33

Juntada de Mandado

17/03/2020, 13:49

Juntada de NULL

17/03/2020, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2020, 15:09

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:33

Prazo em Curso

18/02/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 14:10

Emissão da Relação

18/02/2020, 14:06

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2020 04:30:00, 2ª Vara Cível.

18/02/2020, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 17:26

Despacho de recebimento da inicial

14/02/2020, 17:26

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:31

Informação do Sistema

13/02/2020, 17:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2020, 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 14:42

Despacho

•27/06/2025, 16:45

Despacho

•20/05/2025, 15:17

Despacho

•10/12/2024, 15:03

Interlocutória

•08/10/2024, 19:26

Despacho

•22/05/2024, 16:33

Despacho

•12/01/2024, 14:21

Despacho

•29/09/2023, 18:03

Interlocutória

•22/08/2023, 18:15

Despacho

•27/02/2023, 10:21

Interlocutória

•25/04/2022, 15:32

Despacho

•26/11/2021, 10:04

Despacho

•09/07/2020, 15:37

Despacho

•14/02/2020, 17:26