Procedimento Comum Cível 0801427-86.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801427-86.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eunice Alexandrina de Jesus - Réu: American Life Companhia de Seguros S/A, Banco Bradesco S/A - Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. Quanto à lide remanescente, observa-se a ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S/A, posto que não efetuou nenhum descontos nos proventos do aposentado. Os descontos questionados se dão em nome da Requerida American Life Companhia de Seguros, não possuindo o Banco administrador da conta bancária legitimidade para responder por eventuais prejuízos. Do exposto, acolho a preliminar arguida pelo Requerido Banco Bradesco S.A para exclui-lo do polo passivo da ação, extinguindo parcialmente a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Retifique-se a autuação. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do Requerido Banco Santander, que arbitro 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). P. R. I. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Marcio Anunciação Sacramento (OAB 311679/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801427-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:06

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:19

Documentos

Interlocutória

•10/09/2024, 16:00

Sentença

•12/03/2024, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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