Apelação Cível 0802951-21.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.890,49

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JULIO FERNANDES COLINO

CNPJ

Reu

ROSANGELA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/RJ 62192·Representa: Autor

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 7560·CPF·Representa: Réu

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 18207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/03/2026, 15:28

Recurso Eletrônico Baixado

09/03/2026, 15:28

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/02/2026, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2026, 01:26

Publicação

09/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/02/2026, 23:16

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

06/02/2026, 11:47

Não-Provimento

06/02/2026, 11:47

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:05:33 local.

04/02/2026, 07:05

Publicação

26/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(31)

Certidão

09/03/2026, 15:28

Recurso Eletrônico Baixado

09/03/2026, 15:28

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:07

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/02/2026, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2026, 01:26

Publicação

09/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/02/2026, 23:16

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

06/02/2026, 11:47

Não-Provimento

06/02/2026, 11:47

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:05:33 local.

04/02/2026, 07:05

Publicação

26/01/2026, 00:01

Publicação

26/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:55

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:28

Inclusão em Pauta

22/01/2026, 17:34

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/01/2026, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:44

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 00:21

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 08:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:05

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 08:05

Processo Cadastrado

15/10/2025, 08:01

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/10/2025, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2025, 15:45