Dúvida 0806791-36.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODúvida

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

IRENE CECILIA DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

PAULO CESAR CECILIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDERSON FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AURELINO MELO DE MENEZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA

OAB/MS 23119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IRENE CECILIA DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

PAULO CESAR CECILIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDERSON FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AURELINO MELO DE MENEZES

CPF

Autor

SILMARA FERNANDES VICTOR

CPF

Autor

DEUSDETE OLIVEIRA FEITOSA

CPF

Autor

IDE CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

FATIMA CECILIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREIA FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

SERVICOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE -MS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Processo Reativado

15/05/2025, 17:48

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:38

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0806791-36.2023.8.12.0001 - Dúvida - Reqte: Paulo Cesar Cecílio dos Santos, Idê Cecília dos Santos Oliveira, Irene Cecília dos Santos Menezes, Fátima Cecília dos Santos, Andre Feitosa dos Santos, Anderson Feitosa dos Santos, Andréia Feitosa dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem revogar a tutela de urgência de fls. 126, já que os suscitantes sequer haviam aberto a matrícula do imóvel antes de ingressarem com o presente feito, e julgar improcedente a dúvida inversa suscitada nos autos, mantendo-se as exigências apresentadas pelo suscitado Condeno os SUSCITANTES ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por ausência de previsão legal.

21/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Processo Reativado

15/05/2025, 17:48

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:34

Despacho

•16/05/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:38

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0806791-36.2023.8.12.0001 - Dúvida - Reqte: Paulo Cesar Cecílio dos Santos, Idê Cecília dos Santos Oliveira, Irene Cecília dos Santos Menezes, Fátima Cecília dos Santos, Andre Feitosa dos Santos, Anderson Feitosa dos Santos, Andréia Feitosa dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem revogar a tutela de urgência de fls. 126, já que os suscitantes sequer haviam aberto a matrícula do imóvel antes de ingressarem com o presente feito, e julgar improcedente a dúvida inversa suscitada nos autos, mantendo-se as exigências apresentadas pelo suscitado Condeno os SUSCITANTES ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por ausência de previsão legal.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 12:38

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:34

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de parte

08/08/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 21:26

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:25

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 18:25

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2024, 18:24

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:25

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 15:32

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 05:43

Juntada de tipo de documento

13/11/2023, 05:29

Juntada de tipo de documento

13/11/2023, 05:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 06:59

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 20:55

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:13

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:02

Determinada Requisição de Informações

17/04/2023, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 08:54

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 07:06

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 14:35

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:24

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2023, 12:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/02/2023, 10:18

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 09:17

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 09:13

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 09:09

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 09:08

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 09:06

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 08:54

Distribuído por tipo

09/02/2023, 02:35

Despacho

•02/04/2024, 17:34

Despacho

•17/04/2023, 14:02

Despacho

•10/02/2023, 14:21