Embargos de Declaração Cível 0856441-52.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

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Partes do Processo

KB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - JURFIS DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 32926·CPF·Representa: Autor

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:31

Certidão de Baixa

18/12/2025, 17:31

Certidão

10/12/2025, 23:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2025, 12:05

Certidão

26/11/2025, 11:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/11/2025, 11:38

Certidão

26/11/2025, 11:27

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 02:17

Publicação

25/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/11/2025, 22:38

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:31

Certidão de Baixa

18/12/2025, 17:31

Certidão

10/12/2025, 23:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:52

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2025, 12:05

Certidão

26/11/2025, 11:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/11/2025, 11:38

Certidão

26/11/2025, 11:27

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 02:17

Publicação

25/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/11/2025, 22:38

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 13:16

Julgamento Virtual Finalizado

24/11/2025, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 09:25

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

20/11/2025, 01:02

Incluído em pauta para 12/11/2025 07:04:39 local.

12/11/2025, 07:04

Incluído em pauta para 31/10/2025 10:49:59 local.

31/10/2025, 10:49

Inclusão em Pauta

30/10/2025, 08:03

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/10/2025, 19:40

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:04

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:06

Processo Dependente Iniciado

20/10/2025, 16:06