Execução Fiscal 0957304-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 68.373,58

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

M A D ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MS 6503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 22:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:56

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:27

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Todas as movimentações(80)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 22:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•10/10/2024, 15:45

Interlocutória

•26/04/2024, 15:53

08/02/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:56

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:27

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 17:32

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0957304-50.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: M A D Alves - Posto isso, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, em parte, apenas para corrigir o erro material a fim de que na parte dispositiva da decisão de fls. 38/41 passe a constar: "Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores, tanto na conta da pessoa jurídica, como na conta da pessoa física. Considerando a nomeação de bem imóvel à penhora pela parte executada, os valores bloqueados deverão permanecer depositados na subconta n. 895149, até nova deliberação, após a apreciação da nomeação do bem imóvel à penhora." No mais, persiste a decisão tal como está lançada, inclusive as providências determinadas à parte executada a fim de viabilizar a apreciação da nomeação do bem à penhora por si indicado. Int. e cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:21

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

10/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2024, 15:32

Prazo em Curso

07/05/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 16:34

Emissão da Relação

26/04/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 15:53

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:06

Prazo em Curso

05/12/2023, 06:44

Prazo em Curso

05/12/2023, 06:41

Prazo em Curso

04/12/2023, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 08:28

Expedição de NULL.

16/11/2023, 17:08

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 11:44

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 17:19

Documento Digitalizado

19/06/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

30/01/2023, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:49

Documento Digitalizado

16/01/2023, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 12:24

Prazo em Curso

14/12/2022, 12:31

Expedição de Carta.

08/12/2022, 15:14

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 14:48

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 12:58

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 18:01

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 13:44

Recebida petição inicial

18/10/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/10/2022, 07:00

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 07:00

Interlocutória

•29/05/2023, 17:21

Interlocutória

•19/05/2023, 18:03

Despacho

•18/10/2022, 13:44