Execução Fiscal 0918893-98.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 68.048,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIEGO GOMES RIBEIRO EIRELI EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

GABRIEL GALLO SILVA

OAB/MS 19100·CPF·Representa: Réu

HAROLDO PÍCOLI JUNIOR

OAB/MS 11615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:18

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:52

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:45

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 17:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:23

Todas as movimentações(86)

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:18

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:52

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 17:53

Despacho

•18/11/2025, 16:15

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:45

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 17:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 14:37

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 08:38

Emissão da Relação

23/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:55

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0918893-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Diego Gomes Ribeiro Eireli Epp - Diante do exposto, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Em prosseguimento do feito, antes de analisar o pedido de penhora formulado pelo exequente, traslade-se cópia da sentença proferida nos autos da ação anulatória n. 0840551-10.2022.8.12.0001 a este processo, devendo o exequente dar cumprimento às suas disposições, a fim de que a constrição não recaia sobre valores superiores ao efetivamente devido. Consigno, desde já, que eventual concessão de tutela recursal para suspender este processo de execução fiscal deverá ser informada pela parte interessada.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 17:46

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:43

Documento Digitalizado

17/10/2024, 17:39

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 09:54

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 07:44

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:17

Documento Digitalizado

18/09/2023, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/09/2023, 22:15

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:54

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 13:54

Expedição de Carta.

29/08/2023, 13:31

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 14:45

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 14:20

Recebida petição inicial

24/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 07:03

Despacho

•13/05/2025, 19:55

Interlocutória

•15/10/2024, 17:46

Interlocutória

•12/04/2024, 07:44

Despacho

•24/08/2023, 14:19