Execução Fiscal 0000309-05.2006.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 154.368,72

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BRUNO

CPF

Reu

LUIS CARLOS DONA

CPF

Reu

JOTAIR HILARIO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PAULO CAMARGO ARTEMAN

OAB/MS 10332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:23

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:11

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 07:01

Juntada de NULL

28/04/2026, 16:27

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:41

Prazo em Curso

24/02/2026, 06:02

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 06:01

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:23

Todas as movimentações(365)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:23

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:11

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:19

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 07:01

Juntada de NULL

28/04/2026, 16:27

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:41

Prazo em Curso

24/02/2026, 06:02

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 06:01

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:19

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 06:05

Emissão da Relação

03/02/2026, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 13:12

Proferida decisão interlocutória

02/02/2026, 13:12

Juntada de Ofício

17/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:21

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:28

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:46

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:50

Documento Digitalizado

21/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:30

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:52

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:04

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:30

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:11

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:43

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/04/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:20

Documento Digitalizado

29/11/2024, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:39

Juntada de Ofício

07/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:23

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Camargo Arteman (OAB 10332/MS), Antônio Carlos Bruno - réu-revel, Luis Carlos Doná - réu-revel Processo 0000309-05.2006.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Carlos Bruno, Luis Carlos Doná, Jotair Hilário de Moura - Vistos, etc. Considerando que às fls. 290/292 a exequente manifestou desinteresse nos veículos penhorados, promova-se a baixa da penhora e das restrições junto ao RENAJUD. Quanto ao pedido de fls. 279/280, expeça-se ofício ao Bradesco Administradora de Consorcios Ltda para que esta informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de consórcio em nome do executado, valor e situação do contrato. Sem prejuízo, intime-se o executado a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno negativo do AR de intimação do executado acerca da penhora de valores pelo Sisbajud (fls. 287). Às providências e intimações necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:24

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:23

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 09:05

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

18/10/2024, 07:33

Juntada de Informações

17/10/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:39

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:21

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:02

Expedição de NULL.

12/03/2024, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:59

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 07:34

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

12/03/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 18:54

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:01

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 08:10

Prazo em Curso

19/05/2023, 10:02

Expedição de NULL.

19/04/2023, 13:25

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 10:23

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:10

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:00

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:42

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:42

Emissão da Relação

30/03/2023, 09:40

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 17:46

Prazo em Curso

11/03/2022, 16:01

Expedição de NULL.

11/03/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 15:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/11/2021, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:24

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 14:55

Documento Digitalizado

16/09/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 09:30

Documento Digitalizado

20/08/2020, 15:51

Expedição de Ofício.

20/08/2020, 15:44

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 14:41

Processo convertido em eletrônico

07/02/2020, 13:51

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 13:46

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 13:48

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2019, 08:49

Emissão da Relação

12/07/2019, 13:25

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/07/2019, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/06/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 15:59

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/06/2019, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/06/2019, 13:53

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 10:16

Proferida decisão interlocutória

27/03/2019, 18:03

Conclusos para despacho

15/02/2019, 08:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2019, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2019, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:35

Autos preparados para juntada

22/11/2018, 15:46

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/11/2018, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/11/2018, 16:25

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 16:22

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/11/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador da União

01/11/2018, 13:09

Autos preparados para expedição

09/11/2017, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2017.

09/11/2017, 13:40

Prazo em Curso

27/06/2017, 18:34

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2017, 08:11

Emissão da Relação

20/06/2017, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 18:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2017, 15:52

Conclusos para despacho

23/03/2016, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 14:53

Autos preparados para juntada

08/03/2016, 11:17

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/03/2016, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/02/2016, 15:31

Autos preparados para vista/intimação

21/10/2015, 08:07

Desapensado do processo número do processo

21/10/2015, 08:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/08/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 17:46

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2015, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2015, 18:47

Conclusos para despacho

28/11/2014, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2014, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 11:11

Juntada de Carta precatória

26/11/2014, 12:42

Conclusos para despacho

03/11/2014, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2014, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 11:17

Conclusos para decisão

08/07/2014, 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2014, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 15:55

Recebidos os Autos do Advogado

26/06/2014, 15:33

Andamento nos Autos em Apenso

27/02/2014, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2014, 08:11

Andamento nos Autos em Apenso

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/11/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

18/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/06/2012, 12:00

Expedição de NULL.

06/06/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

06/06/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

06/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

10/04/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/03/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/03/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/03/2012, 12:00

Expedição de NULL.

13/03/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

13/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/03/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/03/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

05/03/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/03/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

05/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2012, 12:00

Conclusos para Sentença

07/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Expedição de NULL.

24/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

03/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

19/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

19/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

15/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/07/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/07/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

01/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

01/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/03/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

25/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

25/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/08/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

31/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

13/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

10/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2008.

26/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

20/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

15/01/2008, 12:00

Conclusos

29/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2007, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

11/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2007, 12:00

Conclusos

09/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

06/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

18/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

28/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

01/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2006, 12:00

Mandado Emitido

07/08/2006, 12:00

Mandado Emitido

07/08/2006, 12:00

Mandado Emitido

07/08/2006, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

07/08/2006, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

07/08/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

23/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

16/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2006, 12:00

Interlocutória

•02/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:04

Interlocutória

•13/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:16

Despacho

•08/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:23

Interlocutória

•17/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:01

Interlocutória

•11/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:43

Interlocutória

•24/11/2021, 15:28

Despacho

•07/02/2020, 14:10

Interlocutória

•07/02/2020, 14:10

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:19

Interlocutória

•02/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:04

Interlocutória

•13/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:16

Despacho

•08/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:23

Interlocutória

•17/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:01

Interlocutória

•11/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:43

Interlocutória

•24/11/2021, 15:28

Despacho

•07/02/2020, 14:10

Interlocutória

•07/02/2020, 14:10

Interlocutória

•07/02/2020, 14:10

Interlocutória

•07/02/2020, 14:08

Interlocutória

•07/02/2020, 14:08

Interlocutória

•07/02/2020, 14:08

Interlocutória

•07/02/2020, 14:08

Interlocutória

•07/02/2020, 14:08

Interlocutória

•07/02/2020, 14:08

Despacho

•07/02/2020, 14:08

Despacho

•07/02/2020, 14:08

Despacho

•07/02/2020, 14:08

Despacho

•07/02/2020, 14:04

Despacho

•07/02/2020, 13:45

Interlocutória

•07/02/2020, 13:45

Despacho

•07/02/2020, 13:45

Despacho

•07/02/2020, 13:45

Despacho

•07/02/2020, 13:44

Despacho

•07/02/2020, 13:44

Interlocutória

•07/02/2020, 13:44

Interlocutória

•07/02/2020, 13:44

Interlocutória

•07/02/2020, 13:44

Interlocutória

•07/02/2020, 13:44

Despacho

•07/02/2020, 13:44

Despacho

•07/02/2020, 13:44

Despacho

•07/02/2020, 13:44

Despacho

•07/02/2020, 13:44

Despacho

•07/02/2020, 13:44

Despacho

•07/02/2020, 13:44