Execução Fiscal 0010244-76.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 194,01

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PANTANEIRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOEL CESAR BRUNO DIAS

OAB/MS 4136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Supermercado Pantaneiro Ltda - réu-revel Processo 0010244-76.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Supermercado Pantaneiro Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:55

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:21

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 22:21

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:58

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:26

Sentença

•09/10/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Supermercado Pantaneiro Ltda - réu-revel Processo 0010244-76.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Supermercado Pantaneiro Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:55

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:21

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 22:21

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:43

Processo Desarquivado

04/08/2024, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:08

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 18:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/07/2023, 13:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/07/2023, 13:24

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 16:26

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:14

Processo Desarquivado

24/03/2023, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:20

Arquivado Provisoriamente

29/04/2016, 15:10

Andamento nos Autos em Apenso

23/01/2014, 13:21

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/08/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:07

Despacho

•03/05/2013, 13:49