Execução Fiscal 0224661-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.808,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RESTAURANTE KI-GOSTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0224661-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 14:44

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:24

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:38

Sentença

•10/10/2024, 16:54

27/10/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0224661-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 14:44

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:24

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:48

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 15:02

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 16:08

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

23/11/2017, 18:05

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 16:09

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 10:35

Conclusos para decisão

15/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Despacho

•20/04/2016, 07:33