Execução Fiscal 0257493-65.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 973,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BELMIRA PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:45

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0257493-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 17:05

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:10

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:45

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:38

Sentença

•15/10/2024, 10:10

28/10/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0257493-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 17:05

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 10:10

Registro de Sentença

15/10/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 18:35

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 08:16

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 19:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2020.

28/04/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:18

Documento Digitalizado

31/10/2019, 16:09

Juntada de Mandado

31/10/2019, 16:08

Juntada de NULL

20/10/2019, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:48

Prazo em Curso

28/09/2018, 15:40

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 14:24

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 15:39

HP/Baixa da parte

20/01/2017, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 15:21

Conclusos para despacho

21/07/2015, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 19:14

Juntada de NULL

02/06/2015, 19:14

Juntada de Mandado

02/06/2015, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 19:12

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 11:04

Despacho

•05/02/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 15:39

Despacho

•19/01/2017, 14:39