Cumprimento de sentença 0800042-77.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.295,58

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

HELDER PEREIRA FRANCO

CPF

Autor

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:08

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 18:08

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/04/2026, 08:23

Registro de Sentença

12/04/2026, 08:23

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 10:52

Prazo em Curso

04/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:17

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:21

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:08

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 18:08

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:14

Documentos

Sentença

•12/04/2026, 08:23

Despacho

•30/09/2025, 10:57

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/04/2026, 08:23

Registro de Sentença

12/04/2026, 08:23

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 10:52

Prazo em Curso

04/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:17

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:14

Emissão da Relação

13/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:26

Prazo em Curso

09/01/2026, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:36

Prazo em Curso

01/12/2025, 09:49

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:48

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

23/07/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 07:02

Não determinado bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 07:02

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:10

Prazo em Curso

08/07/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

06/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/07/2025, 09:54

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 14:52

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:56

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/04/2025, 21:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800042-77.2023.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Reqte: Helder Pereira Franco, Helder Pereira Franco - (...) intime-se a parte exequente, a pessoa do advogado, para que apresente nova planilha de débito, com a incidência da multa, bem como indique bens a penhora. (...)

21/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 09:16

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:45

Prazo em Curso

02/09/2024, 15:09

Expedição de Carta.

02/09/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 09:19

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:05

Processo Reativado

15/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 17:07

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 11:08

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:50

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:56

Expedição de Carta.

11/03/2024, 18:07

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:10

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 17:02

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/02/2024, 16:24

Registro de Sentença

27/02/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 16:24

Expedição de NULL.

27/02/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2023 01:48:30, Juizado Especial Adjunto.

22/11/2023, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 07:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2023, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 13:58

Expedição de Carta.

21/09/2023, 18:00

Prazo em Curso

21/09/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:58

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/11/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/09/2023, 17:58

Emissão da Relação

19/09/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:18

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:17

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:10

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:10

Prazo em Curso

23/05/2023, 05:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/05/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:11

Emissão da Relação

18/04/2023, 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2023, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:31

Expedição de Carta.

18/04/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/05/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

13/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 08:10

Prazo em Curso

06/02/2023, 06:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:11

Emissão da Relação

02/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 06:56

Informação do Sistema

20/01/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 11:15

Interlocutória

•21/07/2025, 07:02

Interlocutória

•14/04/2025, 21:39

Despacho

•02/08/2024, 16:23

Sentença

•27/02/2024, 16:24

Sentença (Outras)

•27/02/2024, 16:24

Despacho

•30/08/2023, 09:51