Execução Fiscal 0800108-96.2014.8.12.0033 - TJMS

Execução Fiscal 0800108-96.2014.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800108-96.2014.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim Penasso Neto - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 09:29

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:34

Sentença

•16/10/2024, 15:30

—

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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